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Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 58 (2022)
O presente artigo analisa a mudança de paradigma no que tange à intervenção na economia pelo Estado brasileiro, alterando de intervencionista para regulador, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988. Pretende-se estudar o fenômeno
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/047467a00adb4f4e977c0ea11a0428ec
Autor:
Thallia Souza Santos, Marcos Vinicius Dos Santos, José César Naves de Lima Junior, Rodrigo Rodrigues da Luz
Publikováno v:
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218. 4:e453058
O presente estudo propõe uma reflexão acerca de um instituto pouco falado na jurisdição brasileira. O objeto geral deste trabalho é destacar a importância da Investigação defensiva para o equilíbrio processual penal, garantindo ao acusado um
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f5d4ba490a188e526c633b8a3efcfd0c
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3058
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3058