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Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 11, Iss 1, Pp 223-225
Em tempos de “fichalimpismo” e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fu
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/7a28509fd74c4378a35ab5e8a6e61ff7
Publikováno v:
Estudios constitucionales. 13:163-202
En el derecho brasileno, el derecho fundamental de concurrir a los pleitos electorales esta sujeto al cumplimiento de un conjunto de condiciones de habilitacion (condiciones de elegibilidad) y puede ser restringido ante la ocurrencia de causas de ine
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::12657e739b21c10dfc13f384f0d66d22
https://doi.org/10.4067/s0718-52002015000100006
https://doi.org/10.4067/s0718-52002015000100006
Publikováno v:
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. 1:138
A estrutura constitucional de competências instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (doravante CF/88 ou Constituição) estabeleceu que compete à justiça militar da União julgar os crimes militares, sem adentrar
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b76e3efad94eeb7a8b60d345afcdf90a
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2015.v1i1.839
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2015.v1i1.839
Autor:
Rodrigo Mioto dos Santos
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 43, n. 0 (2005)
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Analisa conceitos do multiculturalismo e do pluralismo jurídico. Interpreta o tratamento dado aos povos indígenas pela Constituição brasileira de 1988 e pela Convenção n.º 169 da OIT. Analisa exemplos prático-jurídicos acerca da efetivação
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3be377fb933b6918fde411bb87478db9
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7050
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7050
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 11, Iss 1, Pp 223-225
Revista Direito GV v.11 n.1 2015
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Volume: 11, Issue: 1, Pages: 223-225, Published: JUN 2015
Revista Direito GV v.11 n.1 2015
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Volume: 11, Issue: 1, Pages: 223-225, Published: JUN 2015
Em tempos de “fichalimpismo” e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2bf2937f7d6fca7bfbdb503df91b73ba
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322015000100223&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322015000100223&lng=en&tlng=en