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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 83, Iss 83 (2024)
Este artigo investiga como os sistemas jurídicos latino-americanos têm lidado com os desafios de se acercar do ideal normativo do Estado de Direito após as experiências autoritárias da segunda metade do século XX, especialmente das denominadas
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https://doaj.org/article/562606813dc44a7c8d91a608a6e01aed
Autor:
Adilson Cristiano Habowski, Rodrigo Luz Peixoto, Amanda Assis Ferreira, Breno Arno Hoernig Junior, Eduardo Roberto dos Santos Beletato, Ionara de Oliveira Campos Alves, Rafael Pereira Lima, Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Francisco Romero Junior, Paula Pinhal de Carlos, Ana Marli Hoernig, Klever Paulo Leal Filpo, renata caroline pereira de macedo, Gabriel Cavalcante Cortez, Voltaire de Freitas Michel
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::840da5bdfb16c76cfcb68519f8e447b3
https://doi.org/10.22533/at.ed.260180409
https://doi.org/10.22533/at.ed.260180409
Autor:
Rodrigo Luz Peixoto
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS. 10
Trabalho enviado em 05 de maio de 2016.Aceito em 31 de agosto de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2017.22705 Resumo Este trabalho tem por tema a jurisdicao constitucional sobre estado de sitio no Brasil ao longo da Republica Velha. A pergunta se coloca quanto
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9438e30deef04c6cae2a8e1b69b3e07c
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22705
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22705