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Akademický článek

TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA

Autor: Guilherme de Mello Rossini, Rodrigo Luís Kanayama

Publikováno v: Revista de Estudos Institucionais, Vol 3, Iss 1 (2017)

A incerteza é um dos defeitos do sistema tributário brasileiro. O defeito não está, apenas, na configuração dos tributos, mas na inexistência de paralelo entre a arrecadação e o gasto. Trata-se de imbróglio que prejudica a eficiência econ�

Externí odkaz: https://doaj.org/article/e0a9a401f5f6433886ec6e3dd3a5873f

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A interpretação da Lei de Improbidade Administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa

Autor: Rodrigo Luís Kanayama, Ricardo Alberto Kanayama

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo. 279:245-273

Desde a sua promulgação, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) divide os intérpretes. Partindo de tipos ideais que dividem a doutrina do direito administrativo em dois grupos (um que dá ênfase ao “interesse público” e outro que dá ênf

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::86ae2579db431b1c04688619c0ca08c3
https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82964

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Em busca do Ethos da Constituição do Brasil

Autor: Melina Girardi Fachin, Rodrigo Luís Kanayama

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 1 (2021); 95-116
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

This article intends to identify the Ethos of the Federal Constitution of Brazil, if any. The search will be made in direct dialogue with the work of Alexander Tsesis, Constitutional Ethos (2017). From this perspective ethos represents core maxim of

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::30b93be5223206a5a7238a064e3fb4c5
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/71687

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Endividamento dos entes Subnacionais e Regime de Precatórios

Autor: Rodrigo Luís Kanayama, Ilton Norberto Robl Filho, Fabricio Ricardo de Limas Tomio

Publikováno v: Dívida Pública

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a9681df1f763afa332ed74fa8aea38b3
https://doi.org/10.5151/9788580393897-19

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LAS GARANTÍAS DEL DEBIDO PROCESO LEGAL Y DE LA LEGALIDAD EN LOS JUICIOS POLÍTICOS

Autor: André Carias de Araújo, Marina Bonatto, Miguel Gualano de Godoy, Caroline Godoi de Castro Oliveira, Vera Karam de Chueiri, Rafael Soares Leite, Ananda Hadah Rodrigues Puchta, Kamila Maria Strapasson, Lucas Carli Cavassin, Luiz Henrique Krassuski Fortes, José Arthur Castillo de Macedo, Heloisa Fernandes Câmara, Melina Girardi Fachin, Rodrigo Luís Kanayama, Guilherme Ozório Santander Francisco, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Leonardo Cabral

Publikováno v: Derecho pol??ticos y garant??as judiciales en procesos de impeachments: subsidiaridad y deferencia en SIDH. Temas de Derecho P??blico n.?? 102

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::63ad99f79689ef6a3a7b06863332024f
https://doi.org/10.2307/j.ctv1ddcvnx.7

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EARMARKED TAXES: PERSPECTIVES FROM THE PUBLIC CHOICE THEORY, THE TAX MORALE AND THE ECONOMIC EFFICIENCY

Autor: Rodrigo Luís Kanayama, Guilherme de Mello Rossini

Publikováno v: JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 3, n. 1 (2017); 562-594
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 3, n. 1 (2017); 562-594

One of the weakness of the Brazilian tax system is the uncertainty. The defect is not in the set of taxes, but in the nonexistent parallel between public revenues and expenditures. This is the burden that harms the economic efficiency of taxation and

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::32808c100c29a42d3104d964d66651b2
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/99

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Controle de constitucionalidade abstrato e concentrado no Brasil, Espanha, Itália, México e Portugal

Autor: Rodrigo Luís Kanayama, Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho

Publikováno v: Cuestiones Constitucionales Revista Mexicana de Derecho Constitucional. 1

Este artículo analiza empíricamente las decisiones de los tribunales constitucionales en el control abstracto concentrado, con el objetivo de determinar el papel de la revisión judicial en los Estados democráticos y de derecho en Brasil, España,

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6dd52f2195760ce2a4d740a5a724c25c
https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2017.36.10867

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Amicus curiae sobre a solicitação de opinião consultiva relativa à figura do juízo político ou impeachment apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Autor: Ananda Hadah Rodrigues Puchta, Luiz Henrique Krassuski Fortes, Marina Bonatto, Guilherme Ozório Santander Francisco, Heloisa Fernandes Câmara, José Arthur Castillo de Macedo, Kamila Maria Strapasson, Melina Girardi Fachin, André Carias de Araújo, Miguel Gualano de Godoy, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Caroline Godoi de Castro Oliveira, Lucas Carli Cavassin, Vera Karam de Chueiri, Jorge Ernesto Roa Roa, Rodrigo Luís Kanayama, Rafael Soares Leite, Leonardo Cabral

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 63, n. 1 (2018); 213-266
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

O presente trabalho diz respeito à solicitação de Opinião Consultiva feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acerca dos julgamentos políticos e impeachment, de modo a fomentar e ampliar o debate sobre o tema. Nesse sentido

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9e1141eead461b818be4598cfb5f22bb
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i1.59379

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Impeachment, créditos adicionais do governo federal e o processo decisório orçamentário: um novo dilema para o direito e para a política?

Autor: Rodrigo Luís Kanayama, Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 62, n. 3 (2017); 323-347
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

Não existem muitos estudos sobre os créditos adicionais no Brasil, tanto no Direito quanto na Ciência Política. Os créditos adicionais são instrumentos rotineiros na atividade orçamentária nos governos, mas ainda assim poderosos, pois permite

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9cce7edcd85bce2966302a2db96dbac9
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i3.56181

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ANÁLISE HISTÓRICA DA NORMA DO PACIFISMO NA CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO

Autor: Eduardo Mesquita Pereira Alves, Rodrigo Luís Kanayama

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 57 (2013)
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

A cláusula pacifista presente na Constituição do Japão é causa de intenso debate desde a época de sua elaboração. A sua difícil interpretação, na doutrina e jurisprudência japonesas, vem provocando efeitos concretos. Discute-se a capacida

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8561b31a12a7605510be5defaf730c04
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/34559

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