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Verificada a existência de diversos entendimentos conflitantes a respeito da relevância que a boa ou a má-fé desempenham para a configuração da fraude de execução e dos riscos decorrentes da indefinição quanto à matéria, propõe-se, nesta
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Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 115:883-892
Homenagem póstuma ao Professor Emérito José Ignacio Botelho de Mesquita por ocasião do ano em que ele completaria oitenta e cinco anos de vida.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b0ba59b596de01328671468d50291088
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v115p883-892
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Revista Brasileira de Arbitragem. 10:7-18
This paper will discuss the configuration or lack of configuration of "fraude de execução" (literally: fraud of execution) in arbitration. With arbitration's growth in Brazil, situations in which one of the parties dissipates its assets in order to
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::18da032f9090df6ebbebea6e7ca0041c
https://doi.org/10.54648/rba2013069
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Verificada a existência de diversos entendimentos conflitantes a respeito da relevância que a boa ou a má-fé desempenham para a configuração da fraude de execução e dos riscos decorrentes da indefinição quanto à matéria, propõe-se, nesta
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https://doi.org/10.11606/t.2.2010.tde-26092011-113350
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No contexto de massificação das relações jurídicas e afloramento da litigiosidade de massa, os direitos individuais homogêneos têm se destacado e sido, majoritariamente, tutelados através das denominas demandas repetitivas. O Judiciário é d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6885716696017ec322918c507fcda824
https://doi.org/10.11606/d.2.2021.tde-14072022-100941
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Autor:
João Pereira Monteiro Neto
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O presente estudo propõe um exame crítico dos instrumentos processuais de tratamento da litigiosidade repetitiva, sob a perspectiva contemporânea do contraditório, cujo arcabouço garantístico é delineado por sua dimensão dialética e pelos pr
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Autor:
Guilherme Rossini Martins
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Essa dissertação visa a desenvolver o tema da desconsideração da personalidade jurídica, com enfoque em sua influência diante dos diversos institutos processuais. Vive-se um momento de necessidade de nova delimitação dos aspectos processuais
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::80b2a9da3fcc5ea70d4f94cbcfd35e05
https://doi.org/10.11606/d.2.2019.tde-03072020-143936
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Autor:
Pedro Naves Magalhães
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A Constituição Federal de 1988 inseriu no ordenamento jurídico uma série de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, pode-se citar a divisão de poderes, a qual distribuiu no texto constitucional o papel de cada ente estatal, sobretudo, pa
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https://doi.org/10.11606/d.2.2016.tde-15122015-143227
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O presente trabalho objetiva estudar sobretudo a valorização dos precedentes no processo civil brasileiro, com especial atenção para os mecanismos indutores da criação de precedentes, observando se há benefícios para a efetividade da tutela j
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