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Autor:
Gordilho, Heron José de Santana, Universidade Federal da Bahia, Rocha, Julio César de Sá da, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Brito, Fernando de Azevedo Alves, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)
Publikováno v:
REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 17, n. 29 (2017); 231-247
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
instacron:URI
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
instacron:URI
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f906b28e0a46eb09cbdc52e3dd8c8a13
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2414
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2414
Autor:
Borges Nasser Ferreira, Jussara Suzi Assis1 jussara@bflaw.adv.br, Aparecida Costa, Larissa2 larissac.adv@gmail.com
Publikováno v:
Prisma Jurídico. 2018, Vol. 17 Issue 1, p227-254. 28p.
Autor:
Vanin, Fabio Scopel1 fabiovanin@terra.com.br
Publikováno v:
Prisma Jurídico. jul-dez2012, Vol. 11 Issue 2, p429-453. 25p.
Autor:
STURZA, JANAÍNA MACHADO
Publikováno v:
Revista Jurídica (0103-3506); 2017, Vol. 4 Issue 49, p393-417, 25p
Publikováno v:
Revista Jurídica (0103-3506); 2017, Vol. 2 Issue 47, p251-276, 26p
Publikováno v:
REUNIR: Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade; 2015, Vol. 5 Issue 1, p57-78, 22p
Esta obra propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico processual necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais ante os conflitos em que est
Autor:
Adalberto Martins, Alexandre de Mello Guerra, André Cremonesi, Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, Célio Pereira Oliveira Neto, Cristina Paranhos Olmos, Denise Vital e Silva, Dulce Maria Soler Gomes Rijo, Epifanio A. Nunes, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Francisco Ferreira Jorge Neto, Gabriela Neves Delgado, Gilberto Carlos Maistro Junior, Giuliano Rossi de Migueli, Guilherme Guimarães Feliciano, Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues, Homero Batista Mateus da Silva, Ingrid Elise Scaramucci Fernandes, Ivani Contini Bramante, Jorge Pinheiro Castelo, José Affonso Dallegrave Neto, José Augusto Rodrigues Jr, José Ricardo da Silva, Lady Ane de Paula Santos Della Rocca, Laura Haj Mussi Pereira Oliveira, Manoel Jorge e Silva Neto, Marcelo Benacchio, Marcelo José Ladeira Mauad, Marco Antonio Marques da Silva, Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho, Natália Zambon Marques da Silva Mazza Melfi, Otavio Pinto e Silva, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Priscilla Milena S
Há tempos, o Direito evolui no sentido de reconhecer a supremacia das questões existenciais frente às patrimoniais. A referida realidade ganha relevância nos casos em que a relação jurídica em razão da qual há o desenvolvimento das relaçõe
Autor:
Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Frazão, Andressa Regina Bissolotti dos Santos, Ariani Folharini Bortolatto, Camila Sampaio Galvão, Carla Watanabe, Cíntia Muniz de Souza Konder, Dóris Ghilardi, Fabíola Albuquerque Lôbo, Fernanda Nunes Barbosa, Fernanda Paes Leme, Fernanda Pantaleão Dirscherl, Francielle Elisabet Nogueira de Lima, Gilberto Fachetti Silvestre, Jacqueline Lopes Pereira, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Leandro Reinaldo da Cunha, Lígia Ziggiotti de Oliveira, Maria Cristine Lindoso, Natan Galves Santana, Nelson Rosenvald, Pedro Gueiros, Renata Peruzzo, Sérgio Lorentino, Silmara D. Araújo Amarilla, Teila Rocha Lins D'Albuquerque, Tereza Rodrigues Vieira, Thiago G. Viana, Vanessa de Castro Dória Melo, Vitor Almeida, Wagner Inácio Freitas Dias
'A partir da consideração de que a sexualidade é uma característica humana inafastável, evidencia-se a existência de uma enorme gama de situações em que aspectos vinculados ao sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero estão
Autor:
Maria Elisa Villas-Bôas
'A obra ora apresentada/prefaciada, de autoria da jovem Professora e Defensora Pública Federal MARIA ELISA VILLAS-BÔAS, (...) lança um olhar diferenciado para o direito à saúde, especialmente em relação às dificuldades de sua plena efetivaç