A VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS TRABALHISTAS: ANÁLISES PONTUAIS E IMPRESCINDÍVEIS.

Autor: Rocha, Cláudio Jannotti da¹, Mansur, Maria Júlia Ferreira², Stefanelli, Daniella Gonçalves³

Publikováno v: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr2022, Vol. 17 Issue 1, p213-230. 18p.

A VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS TRABALHISTAS

Autor: STEFANELLI, Daniella Gonçalves, MANSUR, Maria Júlia Ferreira, ROCHA, Cláudio Jannotti Da

Publikováno v: Revista Brasileira de Previdência; v. 13, n. 1 (2022): JANEIRO-DEZEMBRO (FLUXO CONTÍNUO); 63-86

RESUMOO presente trabalho tem por escopo analisar o art. 507-A da CLT, incluído pela Lei n. 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista). O citado dispositivo legal aduz que será aplicada ao Processo do Trabalho a cláusula compromissória de arbitragem. D

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/previdencia/article/view/6137

A INCIDÊNCIA DA LEI 13.709/2018 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR

Autor: MOUSSALLEM, Tárek Moysés, ROCHA, Cláudio Jannotti Da, WERVLOET, Sabrina

Publikováno v: Revista Brasileira de Previdência; v. 13, n. 1 (2022): JANEIRO-DEZEMBRO (FLUXO CONTÍNUO); 129-147

RESUMO: A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), insere no ordenamento jurídico brasileiro o paradigma de proteção de dados pessoais das pessoas físicas. Por existir um fluxo de informações dos trab

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/previdencia/article/view/6140

Conciliação e mediação durante a pandemia da Covid-19: breve análise sobre a capacitação dos agentes e a sua remuneração = Conciliation and mediation during the Covid-19 pandemic: brief analysis on the training of agents and their remuneration

Autor: Silva, Quezia Rodrigues, Rocha, Cláudio Jannotti da

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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AVANÇOS TECNOLÓGICOS NO PODER JUDICIÁRIO: REFLEXÕES SOBRE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA

Autor: Rocha, Cláudio Jannotti da, Parise, Lara Careta

Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC

ABSTRACT: The pandemic period requires the readjustment of the Judiciary and the need to adopt measures that would allow the continuity of the provision of jurisdictional activity, without putting the health and life of everyone in its structure, law

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