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pro vyhledávání: '"Roberto Paulino de Albuquerque Júnior"'
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 78 (2021)
O princípio do devido processo legal é analisado pela doutrina em duas diferentes dimensões: a processual (ou procedimental) que impõe que a tutela de bens fundamentais (vida, liberdade e propriedade) seja realizada pela via de processos legais e
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https://doaj.org/article/8845e35f19a24f54abfba88a64a058f5
Autor:
Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Andrea Almeida Campos, Angélica Pavelski Cordeiro Schaitza, Bettina Pereira Pupp, Carlos Henrique Félix Dantas, Catarina Almeida de Oliveira, Cláudia Stein Vieira, Dimitre Braga Soares de Carvalho, Érika De Barros Lima Ferraz, Fabiola Albuquerque Lobo, Geraldo Frazão de Aquino Júnior, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Jones Figueirêdo Alves, José Maria Silva, Karina Barbosa Franco, Luciana Brasileiro, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Marcos Catalan, Maria Berenice Dias, Maria Clara Paes De Andrade, Maria Helena Leiro Bancillon de Aragão, Maria Rita de Holanda, Marina Bertinatto, Mirella Correia e Sá Cavalcanti, Patrícia Ferreira Rocha, Paulo Lôbo, Paulo Rosenblatt, Pedro César Josphi Silva e Sousa, Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, Rodolfo Pamplona Filho, Rolf Madaleno, Sheyla Canuto, Simone Tassinari Cardoso, Virgínia Colares, Vitor Almeida
Sobre a obra Transformações das Relações Familiares e a Proteção da Pessoa 1ª Ed - 2024 Vulnerabilidades, Questões de Gênero, Tecnologias e Solidariedade PARTE 1 PESSOA E VULNERABILIDADE Nova principiologia do direito de família A atualidad
Publikováno v:
Revista Jurídica da FA7. 13
O artigo tem por objetivo investigar a interpretação do Superior Tribunal de Justiça a respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva. Ao final, conclui-se que o Tribunal ainda se atém à imprevisibilidade como critério
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::641bcc579f018974c1466663091a8778
https://doi.org/10.24067/rjfa7
https://doi.org/10.24067/rjfa7
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 10, Iss 3, Pp 1-15 (2021)
Cabe ao oficial de registro civil de pessoas naturais o dever de rejeitar a aposição de nome que exponha o registrando ao ridículo. O presente trabalho parte da indagação acerca da aplicabilidade de tal previsão legal à mudança de nome da pes
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https://doaj.org/article/6b2b6e6c264f48f38c366d2bd0f427ef