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Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 2, Pp 1-23 (2023)
O presente trabalho versa acerca da esterilização compulsória realizada em deficientes mentais e usuários de drogas, através da análise das decisões proferidas em sede de segundo grau nos Tribunais de Justiça dos estados do Ceará e do Rio Gr
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https://doaj.org/article/3fd6e0c3eaa24158bea4c2f768ba877d
Autor:
Roberta Marina Cioatto
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 2, Pp 1-15 (2022)
Com frequência, surgem dentro do âmbito da responsabilidade civil discussões sobre reprodução humana e consequentes danos passíveis de indenização. Igualmente, sobre a relação médico-paciente. Em dezembro de 2021, a imprensa estrangeira no
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https://doaj.org/article/75db172e336a463a9d95c787b782e86e
Autor:
Roberta Marina Cioatto
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 10, Iss 3, Pp 1-17 (2021)
Desacordos razoáveis são aqueles aptos a prover razões que podem ser entendidas e defendidas. O presente trabalho teve como objeto de estudo decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sobre negativa de consentimento para trata
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https://doaj.org/article/e0ed40b04e714428af02b665eadb2c40
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 39, Iss 80, Pp 75-95 (2019)
From authorities speeches toscientific works, misappropriation of wordsmake vigilant the academic community tothe ethics of writing in academia. The presentarticle has as general objective to present areflection on the appropriation of words in thisa
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https://doaj.org/article/f7baca4cb04846d5841f40035d1f4da9
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 14, Iss 2, Pp 465-494 (2014)
Considerável parcela dos sul-americanos que viveu e vive, cresceu ou nasceu em meio a governos autoritários estabelecidos mediante golpes de Estado. Os regimes de exceção ceifaram inúmeras vidas e estenderam seus efeitos por gerações. Com o re
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https://doaj.org/article/dbd6af871cf7425580bd5b13ca13247c
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 63 (2014)
Negligenciar a circunstância de que os recursos econômicos são escassos e limitados revela o absoluto desconhecimento de uma premissa elementar por parte daqueles que se propõem a discutir políticas públicas, qual seja: a distribuição da riqu
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https://doaj.org/article/8d3a632c4d79456eaacdb0dbcc056922
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Bios Papers. 1
Propósito/Contexto. No final da década de 1880, meio milhão de brasileiros morreram com o impacto da Grande Seca. Sabe-se que muitos desses eventos são parte de narrativas literárias. Neste contexto, escreveu-se "A Fome". O que pode ser extraíd
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4848581ee984aba4c2b79db4ca290e41
https://doi.org/10.18270/bp.v1i2.3930
https://doi.org/10.18270/bp.v1i2.3930
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Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos. 39:75-95
De discursos de autoridades a trabalhos científicos, a apropriação indevida de palavras tem deixado em alerta a comunidade acadêmica no tocante à ética na escrita da academia. O presente artigo tem como objetivo geral apresentar uma reflexão s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::097c259eab75dd3a161c0e8f11f7328b
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n80p75
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n80p75
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Revista Juridica; v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO-MARÇO; 380-409
RESUMO Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma série temporal de transplantes de órgãos humanos em diversos Estados e quais as políticas públicas adotadas para elevação e/ou manutenção do número de transplantes. Metodol
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4161b97804adae2fe0768cde1de611e2
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3843
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3843
Publikováno v:
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 18:177-214
Esforços precisam ser empreendidos com o fim de aumentar o escasso número de doações de órgãos humanos para transplantes. O presente trabalho tem como objetivos apresentar questionamentos sobre a temática e convidar o leitor a refletir a respe
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1da40b38e8961cdc5b38afd69dd79a82
https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1130
https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1130