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Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 1 (2022)
O trabalho propõe-se a analisar se o mecanismo do controle de constitucionalidade revela-se, ou não, como instrumento de caráter democrático e, em caso positivo, em que medida. Ponto de partida da análise dar-se-á por pesquisa qualitativa bibli
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