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Autor:
Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes, Colin Rule, Taynara Tiemi Ono, Gabriel Estevam Botelho Cardoso
Publikováno v:
International Journal for Court Administration, Vol 9, Iss 2, Pp 20-30 (2018)
This article examines Online Dispute Resolution (ODR) by analyzing its primary components (i.e., e-mediation and e-negotiation) and then applying that analysis to the implementation of ODR systems in Brazil. The authors believe that the implementatio
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/e546204adf9149e68f062fd06989024d
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 9, Iss 18, Pp 177-194 (2014)
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação histórica das diversas formas tomadas pelo
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/bbdc892213bc47288cf26356bb38a1f6
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 7, Iss 12, Pp 249-268 (2012)
No Brasil, algumas vezes a conceituação da expressão ativismo judicial não é apresentada antes de se escrever sobre o tema; o que gera certa dificuldade de entender seus efeitos e os critérios de análise da legitimidade dessa atuação. O pres
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/3aeaf38122604f2881a3acdd917c9b30
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 6, Iss 10, Pp 133-140 (2011)
Obra: HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991.
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/75c97d3e4c314432949ed808bdd286d6
Autor:
Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes, Gustavo Henrique T.A. Carvalho, Danilo Barros Mendes, Hugo Honda Ferreira
Publikováno v:
Research Handbook on Big Data Law ISBN: 9781788972826
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::03fa24bde06802c6724399a761f9aeb3
https://doi.org/10.4337/9781788972826.00021
https://doi.org/10.4337/9781788972826.00021
Autor:
Felipe Borges S. Chaves, Pedro Henrique Inazawa, Marcelo U. Ferreira, Teofilo de Campos, Gustavo Henrique T.A. Carvalho, Bernardo Pablo Sukiennik, Victor H. D. Coelho, Davi B. Gusmao, Nilton Correia da Silva, Roberta Paula Medeiros Silva, Danilo Barros Mendes, Gabriel G. Ziegler, Tainá Aguiar Junquilho, Lahis Rosa, Mamede Said Maia Filho, André Luiz Pires Guedes, Fabricio Ataides Braz, Davi Alves Bezerra, Lucas Hiroshi Horinouchi, Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes, Fabiano Hartmann Peixoto
Publikováno v:
Proceedings of The Tenth International Conference on Forensic Computer Science and Cyber Law.
Publikováno v:
Revista Jurídica da Presidência. :353
Este artigo versa sobre a Constituição da República e como elaestabeleceu os fundamentos e os objetivos fundamentais, os quais dão suporteà atuação estatal e social. Pretende-se apontar, ainda que modestamente, comoa tributação pode ser util