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Publikováno v:
Revista Eletrônica Direito e Política. 17:154-186
O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da participação popular nas audiências públicas virtuais a partir dos conceitos de legitimidade, prática social argumentativa e justiça. Para tanto, o artigo vale-se das ideias preconizadas por
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8be987a565494851a781f493d3f6c1a1
https://doi.org/10.14210/rdp.v17n1.p154-186
https://doi.org/10.14210/rdp.v17n1.p154-186
Autor:
Ricardo Bazzaneze
Ainda não existe normativa internacional ou interna que imponha, de forma vinculativa, condutas e sanções por abusos de direitos humanos na cadeia produtiva. Essas violações, dentre outras repercussões ao indivíduo, geram repercussões negativ
Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade. 10
Este artigo aborda os direitos sociais, especialmente o transporte e a transferencia das obrigacoes positivas do Estado para a iniciativa privada. Na pratica, os direitos sociais nao sao efetivamente garantidos pelo Estado em razao da ineficiencia na
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ef314c31dc7da919516558633219ddf8
https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33175
https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33175
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva. 2
As políticas governamentais interferem diretamente nas relações dos particulares e quando o Estado entra em crise econômica toda as relações contratuais podem ter suas bases atingidas. Assim, se avalia a possibilidade de revisão das bases cont
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ec756120d403f56b77f389a1927fdeb0
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2016.v2i1.626
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2016.v2i1.626