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Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 9:56-79
O estudo analisa algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça que, sob o fundamento da ausência da fidelidade – considerada requisito para configuração da união estável –, afastam a proteção jurídica a núcleos familiares paralelos.
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f9ba2a78c67968b9f254195c20d92828
https://doi.org/10.30899/dfj.v9i31.174
https://doi.org/10.30899/dfj.v9i31.174
Autor:
Amaral Dassan, Pedro Augusto
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; jan-abr2024, Vol. 10 Issue 1, p1-31, 31p
Autor:
Roberto Barroso, Luís
Publikováno v:
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia; mai-ago2023, Vol. 28 Issue 2, p7-49, 43p
Autor:
Kraemer Bortoloti, José Carlos1,2,3,4 jose.bortoloti@imed.edu.br, Pavan Machado, Guilherme5,6,7 g.pavan.machado@gmail.com
Publikováno v:
Prisma Jurídico. jul-dez2017, Vol. 16 Issue 2, p429-455. 27p.
Autor:
Adalberto de Souza Pasqualotto1 pasqualotto@pucrs.br, Michelle Dias Bublitz2,3 michellebublitz@gmail.com
Publikováno v:
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo. jul-dez2017, Vol. 3 Issue 2, p62-81. 20p.
Publikováno v:
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia; mai-ago2022, Vol. 27 Issue 2, p128-157, 30p
Publikováno v:
Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos; mai-ago2022, Vol. 27 Issue 2, p429-451, 23p
Autor:
da Fonseca, Paulo Henriques1 profpepaulo@gmail.com
Publikováno v:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. out-dez2014, Vol. 6 Issue 3, p325-335. 11p.
Publikováno v:
Espaço Jurídico: Journal of Law; jul-dez2020, Vol. 21 Issue 2, p523-549, 27p
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica; Jan-Apr2020, Vol. 18 Issue 27, p13-44, 32p, 4 Graphs