Zobrazeno 1 - 10
of 68
pro vyhledávání: '"Responsabilidade subsidiária."'
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)
Invocando os direitos trabalhistas e a dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), discute-se a legitimidade da transferência ao ente público tomador de serviço do ônus d
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/592d5e1c1e0f442f910b6a6b80af17d8
Autor:
Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ana Julia Lopes Palmeira, Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 2, Pp 1-19 (2023)
O presente artigo apresenta uma análise crítica da responsabilização do Estado por danos ambientais decorrentes de sua omissão a partir da perspectiva da Súmula 652 do STJ, no intuito de investigar a (im)possibilidade e (in)coerência de uma re
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ee6857df4cce428b8ca896f302a6e5fb
Publikováno v:
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O trabalho analisa a responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas em contratos de parcerias público-privadas decorrentes da inadimplência do parceiro privado. Para tanto, inicia pela compreensão do modelo brasileiro insti
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::715de49d635af12ee259d53b6c076d0a
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2022.v8i1.8882
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2022.v8i1.8882
Autor:
Eloi
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 17, Iss 02, Pp 149-166 (2013)
O presente artigo discute o processo de terceirização, tomando como referência uma pesquisa jurídica de revisão e de natureza exploratória, cujo objetivo foi desenvolver uma análise fática da evolução da terceirização na Administração P
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/36b10df6a03d43369a866a256c086b4f
Autor:
Magda Barros Biavaschi, Alisson Droppa
Publikováno v:
Mediações: Revista de Ciências Sociais, Vol 16, Iss 1, Pp 124-141 (2011)
O texto, fundamentado em pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP, analisa o processo de alteração do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, TST, quant
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/a8690d7e01f74403a1f94616a3fa1fff
Autor:
Israel Telis da Rocha
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 20, Nº 03, Jul./Set. 2021
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
The Labor Justice, as a way to guarantee the claimants' credit, have issued letters/writs orders of attachment to the Public Administration entities, contractors of the service companies, inquiring about the credit stocks due to them and, if any, the
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::633ddb74d838f0fbf0582fdc51882123
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.20.n.03.2021.2870
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.20.n.03.2021.2870
Autor:
Cinachi, Deborah Luisa
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T20:14:00Z No. of bitstreams: 2 estudo_caso_recurso_cinachi.pdf: 351724 bytes, checksum: a542dd2921c08684ed4e79a749552b18 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b8e1ddedf8a9cc7b6b7a060782e9d89c
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151190
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151190
Autor:
Pata, Sara Isabel de Araújo
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-02-19T14:24:28Z No. of bitstreams: 1 ulfd140969.pdf: 628074 bytes, checksum: 2722d951c7b36d57a714575c88a30f41 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-19T14:26:30Z (GMT). No. of bitstream
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d565721c5315e566a07bc0b47745ebb5
Autor:
Caldas, Maria José Silva
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas coletivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::f87a869379eaf197f17ac8d20dda12ad
http://hdl.handle.net/11110/1847
http://hdl.handle.net/11110/1847
Autor:
Meireles, Carolina Costa
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T12:50:12Z No. of bitstreams: 2 legitimidade_interesse_juridico_meireles.pdf: 2905383 bytes, checksum: b3cff06e202e737abe43191307015871 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8b7a10dac8e2a7fbc5ad30ff885fe449
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144290
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144290