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pro vyhledávání: '"Responsabilidade por dívidas"'
Autor:
Tolentino, Maíra Diniz
O presente trabalho buscou demonstrar historicamente a evolução e a aceitação social da união estável como relação familiar, a partir da progressiva relevância que esse instituto representou ao longo das últimas décadas. A análise é feit
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3683::5fd55f959c29c1c5cab119ea5a23cf5a
http://hdl.handle.net/11144/5464
http://hdl.handle.net/11144/5464
Autor:
Cristina A. Dias
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Procuraremos apresentar uma breve analise do regime da responsabilidade por dividas no decurso do casamento e respetivas compensacoes. As compensacoes pelo pagamento de dividas do casal sao diferidas para o momento da liquidacao e partilha da comunha
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::61857b34137d59f7bb1940f6ecd1dbe6
https://hdl.handle.net/1822/66876
https://hdl.handle.net/1822/66876
Autor:
Cristina Dias
A existência de um regime especial de responsabilidade por dívidas dos cônjuges, regulado nos arts. 1690.º e segs. do Código Civil, implica o conhecimento das dívidas que, contraídas por um dos cônjuges, responsabilizam apenas o cônjuge em c
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::08d57a739a6f83fea3305b2314ed216d
https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_5
https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_5
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Dissertação de Mestrado em Direito, Especialidade em Ciências Juridico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::bb32d8120c2badbfa74bf9c6e4fcab8f
Autor:
Plácido, Tiago Daniel Mendes
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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Dissertação de Mestrado em Direito, Especialidade em Ciências Juridico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::ba5205af8d1dfd4d3055b762516fb482
Autor:
Dias, Cristina
"Direito e Justiça: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa". ISSN 0871-0376.
[Excerto] A regulamentação do passivo no âmbito dos efeitos patrimoniais do casamento deve encontrar o seu paralelo, e a sua razão de
[Excerto] A regulamentação do passivo no âmbito dos efeitos patrimoniais do casamento deve encontrar o seu paralelo, e a sua razão de
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::18e737815f577e3ce72e7ea9c1f768fd
https://hdl.handle.net/1822/47152
https://hdl.handle.net/1822/47152
Autor:
Dias, Cristina
Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::c62538dec774b1585430ab5a35f3721f
https://hdl.handle.net/1822/47223
https://hdl.handle.net/1822/47223
Autor:
Dias, Cristina
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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instacron:RCAAP
[Excerto] De entre os deveres dos cônjuges (2), o dever de coabitação implica que os cônjuges vivam cm comunhão de leito, mesa e habitação. Os cônjuges devem 'escolher de comum acordo a residência da família, ou seja, a terra e o local onde
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::12c739028d6de2fefd8aaefa7fcf4e37