Zobrazeno 1 - 10 of 40 pro vyhledávání: '"Responsabilidade penal das pessoas coletivas"'
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O abuso institucional de idosos: a responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos individuais
Autor: Albino, Ana Luísa da Silva
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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2
Responsabilidade penal das pessoas coletivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção
Autor: Brito, Teresa Quintela de
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A responsabilidade penal das pessoas coletivas no confronto com os artigos 137.º e 148.º do Código Penal : âmbito do artigo 11.º do Código Penal
Autor: Amorim, Isabel Cristina Pinto
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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6
A relevância jurídica da compliance na responsabilidade penal das pessoas coletivas
Autor: Rodrigues, Ana Beatriz Pinhanços
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7
A responsabilidade penal das pessoas coletivas pelo crime de maus tratos, previsto no artigo 152º-A do Código Penal
Autor: Lima, Clara de Assis Correia Cunha Araújo
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8
A implementação de um programa de Compliance como mecanismo de atenuação ou extinção da responsabilidade penal das pessoas coletivas : adoção de medidas de prevenção de riscos penais
Autor: Fernandes, Alexandre Rafael Ventura
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9
A responsabilidade penal das pessoas coletivas sob o ponto de vista processual
Autor: Magalhães, Ana Sofia Correia
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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
Na presente Dissertação de Mestrado pretendemos refletir sobre a responsabilidade penal das pessoas coletivas, sob o ponto de vista processual,
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10
A responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparadas em caso de fusão, cisão e extinção
Autor: Carminho, João Miguel Tavares Henriques
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