Correção de Rumos: um Convite à Reflexão dos Próximos 20 anos da Lei de Crimes Ambientais

Autor: José Danilo Tavares Lobato

Publikováno v: Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 17, Iss 2 (2020)

O presente artigo realiza uma revisão crítica da Lei de Crimes Ambientais após suas duas décadas de existência. Nesse sentido, são apresentados os excessos da lei, tomando-se como paradigma os princípios próprios de um Direito Penal Liberal.

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Superação das Vedações Dogmáticas para a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica: Reflexões Sobre o Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade

Autor: Andre Eduardo Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

Publikováno v: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 2, Iss 1, Pp 785-807 (2016)

O presente trabalho analisa se é possível superar os obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, tendo como fundamento epistemológico o modelo construtivista de autorresponsabilidade. Para tant

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Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Autor: Davi de Paiva Costa Tangerino

Publikováno v: Logos Ciencia & Tecnología, Vol 3, Iss 1, Pp 186-202 (2011)

A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial. Tal como está, porém, representa, para a pessoa jurídica, resp

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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR

Autor: Clarice Gomes Marotta, Beatriz Souza Costa

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 8, Iss 2, Pp 358-377 (2017)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 No. 2 (2017): May/August; 358-377
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 Núm. 2 (2017): mayo/agosto; 358-377
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto; 358-377
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR

A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores

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https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/16076

Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português

Autor: Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito; n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar o modelo de responsabilidade penal da pessoa coletiva adotado pelo Codigo Penal Portugues. Para tanto, o trabalho avulta a necessidade de uma responsabilizacao penal do ente coletivo frente a uma cri

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d360fb90c954b5b880b46df1184207f4
https://doi.org/10.22456/0104-6594.77092