Výsledky vyhledávání - "Responsabilidade patrimonial"

Akademický článek

Impenhorabilidade de salários: o STJ e a alteração legislativa

Autor: Claudia de Oliveira Fonseca, Luma Motta Fernandes

Publikováno v: Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vol 18, Iss 31 (2021)

O presente estudo repousa sobre o instituto da impenhorabilidade de salários. Enquanto o CPC de 1973 tratava o salário como absolutamente impenhorável, o CPC de 2015 estabeleceu apenas que o salário é impenhorável, retirando o verbete “absolu

Externí odkaz: https://doaj.org/article/b89405c916324838bf9f2104c199d2c0

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A responsabilidade do investidor-anjo pelo pagamento de dívidas trabalhistas da startup investida: fundamentos jurídicos e estratégias para mitigação de riscos

Autor: Zurita, Arturo Freitas

Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS

Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2022-07-04T12:56:08Z No. of bitstreams: 1 Arturo Freitas Zurita_.pdf: 1801104 bytes, checksum: 7d65f2d84e65c120c3f2abb79b1a3404 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-04T12:5

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ec035c810e54dcb14c61d3c6500e83bf
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11792

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Dissertation/ Thesis

A sociedade em conta da participação no direito brasileiro

Autor: Affonso, Ana Carolina Barbuio

A sociedade em conta de participação pode ser conceituada como aquela em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participand

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122014-155006/

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Dissertation/ Thesis

A desconsideração da personalidade jurídica e a figura do procurador na execução trabalhista

Autor: Garcia, Ana Júlia Silva Pereira

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica se consolidou em nosso ordenamento jurídico em razão de sua importância para combater o abuso da pessoa jurídica e fraudes que pudessem ser cometidas sob o manto da personalidade jurídica

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14052015-142440/

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Impenhorabilidade de salários: o STJ e a alteração legislativa

Autor: Luma Motta Fernandes, Claudia De Oliveira Fonseca

Publikováno v: Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas; Ano XVIII, nº 31, jan./jun. 2021; 192-206
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vol 18, Iss 31 (2021)

The present research rests on the institute of wage immobilization. While the CPC of 1973 treated the salary as absolutely unreliable, the CPC of 2015 established that the salary is unreliable and removed the entry “absolutely”. Thus, the underst

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ebdb8f36e50dbb9f701b7b1577aaccce
https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/7887

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Quem paga a execução trabalhista? Pesquisa empírica dos responsáveis pelos créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho = Who pays the debt in labor courts? An empirical research about the responsible for the payment of credits recognized in labor rulings

Autor: Marques Filho, Lourival Barão, Barbosa, Claudia Maria

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-07T17:09:02Z No. of bitstreams: 2 paga_execucao_trabalhista_marques.pdf: 764534 bytes, checksum: 9c0460e14229d8222864214f27e0dc83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::613b05d28d89ee35e27625e2b6dd9f80
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153444

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Dissertation/ Thesis

Apontamentos sobre as normas gerais das sociedades no Código Civil

Autor: Moysés, Maurício Boudakian

O presente estudo tem por objetivo o entendimento das normas das sociedades no Código Civil Brasileiro, uma vez que é possível verificar três fontes normativas das sociedades: as normas das pessoas jurídicas (normas gerais em sentido amplo), as

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08092011-083405/

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A responsabilidade patrimonial no Estado espanhol após a reforma da legislação do regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum

Autor: Josep Ramon Fuentes i Gasó

Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 20, n. 80 (2020): abril/junho; 13-47
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

O artigo tem por objetivo analisar as mudanças promovidas no tema da responsabilidade patrimonial do Estado espanhol a partir da reforma da legislação pertinente ao regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo c

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ce29c69a9eae841bd543a78a2452712d
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1448

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A empresa individual de responsabilidade limitada como instituto benéfico ao sistema jurídico, fiscal e comercial brasileiro na sociedade da informação = The individual company of limited liability as an institute beneficial to the Brazilian legal, tax and commercial system in the information society

Autor: Malheiro, Emerson Penha, Benatto, Pedro Henrique Abreu

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-06T02:06:02Z No. of bitstreams: 2 empresa_individual_responsabilidade_malheiro.pdf: 257122 bytes, checksum: 5e948844a31dfe5347a578641eba15f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5b409c5409edc6da68b6413abcf2261f
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143315

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Responsabilidade do funcionário por ação direta do lesado = Civil servents’ liability based on the injured party’s direct action

Autor: Mello, Celso Antônio Bandeira de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-06T01:25:55Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_funcionario_acao_mello.pdf: 627573 bytes, checksum: 3325324b861e3b85504e424cb7c3aca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::acb4ed4da7e775b381e31e152478d6eb
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143492

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