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pro vyhledávání: '"Resolução alternativa de litígios"'
Autor:
Adriano Fernandes Ferreira
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 1, Iss 2 (2023)
Este artigo pretende analisar a utilização da arbitragem nas relações de consumo, fazendo um comparativo com o Direito Português e examinando os aspectos mais relevantes da Lei Portuguesa n.º 144/2015, responsável por implantar neste país a i
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https://doaj.org/article/23674324554247cfa7f59fca9666f7bb
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 16, Iss 3 (2020)
Resumo A consolidação dos meios de resolução extrajudicial de conflitos (RAL), a sua afirmação no sistema de justiça e o reconhecimento da sua eficácia e eficiência constituem objetivos atuais do Estado na administração da justiça e na pr
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https://doaj.org/article/6923f28dac4c4de4ba3f8ae90a1eedd2
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 21, nº 03, jul/set 2022
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Os meios de resolução extrajudicial de conflitos têm já um espaço consolidado no ordenamento jurídico português onde a administração da justiça é composta por um sistema multifacetado, com mecanismos de resolução de litígios auto e hete
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f7c3c120dcd272a98e6572f7c83f5808
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.21.n.03.2022.3150
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.21.n.03.2022.3150
O presente estudo incide sobre a Resolução Alternativa de Litígios, em uma perspectiva do direito brasileiro e do direito europeu, sobretudo português. Pretendeu-se analisar as várias formas extrajudiciais de resolução de litígios existentes,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______9972::e3437cbcb432c5a052864d201745df52
https://hdl.handle.net/11328/3616
https://hdl.handle.net/11328/3616
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica-Nº Especial (2022) vol. I -Civil Procedural Law-The Challenges of Global and Digital Sustainable Development; 55-81
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica-N.º Especial (2022) vol. I-Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital; 55-81
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica-N.º Especial (2022) vol. I-Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital; 55-81
The judiciary has always been a crucial part of rule of law states and open societies, guaranteeing the right to protection, if needed, to perform and establish justice in general. Today, we face many challenges that require a more flexible and more
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=sarcservicod::3660bcaaa7e480526f147b373abb0ed8
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26310
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26310
Dissertação de Mestrado em Política Social A lei da mediação define a própria mediação como sendo “a forma de resolução alternativa de litígios, realizada por entidades públicas ou privadas, através do qual duas ou mais partes em lití
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1503::5061a317f6d93eb7deb5c18aab4ceaac
https://hdl.handle.net/10400.5/23733
https://hdl.handle.net/10400.5/23733
Autor:
Comin, Kelly
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Esta investigação, apresentada sob o título «RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS POR MEIO DA MEDIAÇÃO: a (im)precisão de sua aplicabilidade nas demandas complexas», teve por finalidade a compreensão da resolução alternativa de litígios di
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::b21a666844109cdda975aa2de531c828
http://hdl.handle.net/11144/5218
http://hdl.handle.net/11144/5218
Autor:
Sousa, Aldo Dino Miranda
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
A verticalidade dos valores tutelados pelo Estado, no seio do seu ius imperii, encontra-se seriamente ameaçada, na medida em que a resposta form
A verticalidade dos valores tutelados pelo Estado, no seio do seu ius imperii, encontra-se seriamente ameaçada, na medida em que a resposta form
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::a126ab01f783b98fb4b12bf7804b80fa
https://hdl.handle.net/1822/83259
https://hdl.handle.net/1822/83259
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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Este estudo teve como objetivo analisar em que medida o atual sistema de mediação familiar português diminuiu o recurso das famílias aos tribunais para resolver litígios relacionados, por exemplo, com o exercício de responsabilidades parentais.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::c163359d3ab0c6f48f93ff66c66a73a4
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0e350219b4c8fce17538865d3b7a2fc6