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O presente trabalho visa a analisar o desenvolvimento da noção de cidadania europeia em direção a uma cidadania social e a construção de um padrão de jusfundamentalidade em matéria de direitos sociais pelo TJUE. Através do método de estudo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::934af4ac2cc03d57fd9c5d9531120735
Autor:
Magalhães Silva, Maria Manuela, Resende Alves, Dora, Muñoz Fernández, Nuria (Coordinador), Ortega Pérez, Ana María (Coordinador), Oliveira, Julieti Sussi de (Coordinador)
Publikováno v:
idUS. Depósito de Investigación de la Universidad de Sevilla
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Tem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::cd6bcfa5e8f61144e9aa3fab525a86e3
Autor:
Magalhães Silva, Maria Manuela, Resende Alves, Dora, Ortega Pérez, Ana María (Coordinador), García-Prieto, Victoria (Coordinador)
Publikováno v:
idUS. Depósito de Investigación de la Universidad de Sevilla
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O direito à educação e à informação são direitos fundamentais em democracia. Saber se os direito à educação e à informação e ao conhecimento se concretizam pela consagração constitucional do direito à educação e como é possível en
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=RECOLECTA___::d371038fe37cabb8d84d2e4c0b8a7102
Publikováno v:
Quaestio Iuris (QI); 2020, Vol. 13 Issue 3, p1162-1190, 29p
Publikováno v:
Doxa Comunicación; 2019, Issue 28, p37-53, 17p