Precedentes judiciais vinculantes [recurso eletrônico]:potencialidades e riscos/Cauã Baptista Pereira de Resende ; orientador: Cléber Lúcio de Almeida

Autor: Resende, Cauã Baptista Pereira de

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 296-311 Esta pesquisa tem por objetivo compreender e analisar a nova e complexa técnica dos precedentes vinculantes, que

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Da nova sistematização dos pronunciamentos judiciais no direito processual brasileiro

Autor: Gomes, Magno Federici, Resende, Cauã Baptista Pereira de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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O enfrentamento dos argumentos das partes : artigo 489, § 1o, inciso IV, do código de processo civil de 2015

Autor: Letícia Marques Padilha

O dever de fundamentação das decisões judiciais tem previsão no art. 93, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em legislação infraconstitucional já estava presente nos diplomas processuais de 1939 e 1973. Toda