RELAÇÃO DE CONSUMO E MEIO AMBIENTE: PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO EFETIVA DAS FABRICANTES E COMERCIANTES DE BENS E SERVIÇOS PELO RECOLHIMENTO DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

Autor: Fernando Gabbi Polli, Alfeu de Arruda Souza

Publikováno v: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 8, Iss 0, Pp 185-194 (2012)
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A revolução industrial foi um marco significativo na história da civilização. Esta possibilitou o alcançe de níveis de produção jamais vistos na evolução da sociedade. Com a consolidação do sistema capitalista, criou-se uma sociedade de

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O crime organizado e o tráfico internacional de resíduos sólidos: breves reflexões sobre a legislação penal brasileira e sua conformidade com os princípios da Convenção da Basileia

Autor: Dadico, Claudia Maria

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Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade?: o caso dos catadores de materiais recicláveis = Freedom through work or work to achieve freedom?: the case of recyclable materials pickers

Autor: Baptista, Vinícius Ferreira

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doi: 10.5102/rbpp.v3i1.2061 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-08-14T20:59:55Z No. of bitstreams: 1 liberdade_pelo_trabalho_baptista.pdf: 385129 bytes, checksum: 1239744171f1859db2e3983b0f84a5e0 (MD5) Approved fo

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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ( PMGIRS ) : uma visão jurídica

Autor: Araújo, Marcos Paulo Marques

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos : Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios

Autor: Copola, Gina

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