O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

Autor: Eduardo Ferreira Jordão, Vinícius Cardoso Reis, Renato Toledo Cabral Jr.

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 1, Pp 122-155 (2020)

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instânc

Externí odkaz: https://doaj.org/article/c51ca36435f141719b34b26694e4e53c

A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA

Autor: Eduardo Jordão, Renato Toledo Cabral Junior

Publikováno v: Revista de Estudos Institucionais, Vol 4, Iss 2 (2018)

Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal

Externí odkaz: https://doaj.org/article/d7c68caee1a1431dbdd19c7d212da1ab

O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

Autor: Vinícius Cardoso Reis, Renato Toledo Cabral, Eduardo Ferreira Jordão

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 1, Pp 122-155 (2020)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 No. 1 (2020): January/April; 122-155
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 Núm. 1 (2020): enero/abril; 122-155
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril; 122-155
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instânc

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a91f393851efbfdd2e9fdbec2346ec0a
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27258