Výsledky vyhledávání - "Renato Braz Mehanna Khamis"

Akademický článek

Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde

Autor: Renato Braz Mehanna Khamis, Alan Martinez Kozyreff

Publikováno v: Espaço Jurídico, Vol 22, Iss 1 (2021)

O presente trabalho tem como objetivo analisar o excesso de jornada de trabalho no Brasil, bem como a efetividade dos mecanismos jurídicos disponíveis para a proteção da saúde do trabalhador submetido a estas condições. Visando atingir o objet

Externí odkaz: https://doaj.org/article/028ddde380464f739b22ef9367e590f5

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Akademický článek

O fundamento ético da regulação econômica e seus limites no âmbito do estado constitucional

Autor: Renato Braz Mehanna Khamis

Publikováno v: Opinión Jurídica, Vol 14, Iss 28, Pp 159-176 (2015)

O presente trabalho tem por escopo investigar as bases epistemológicas que fundamentam a regulação estatal no âmbito da economia de livre mercado a partir das ideias do laissez-faire partilhadas pela escola de Viena. Nesta perspectiva, buscaremos

Externí odkaz: https://doaj.org/article/bdcb4e6a533346caaaabbc1036819bdd

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Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde

Autor: Alan Martinez Kozyreff, Renato Braz Mehanna Khamis

Publikováno v: Espaço Jurídico, Vol 22, Iss 1 (2021)

EnglishThe present study aims to analyze the excess of working hours in Brazil, as well as the effectiveness of the legal mechanisms available for the protection of the health of the worker subjected to these conditions. Aiming at reaching the propos

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c840046081aea2b197980e5045aad25d
https://doi.org/10.18593/ejjl.19587

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O mandado de segurança sanitário como espécie do gênero mandado de segurança SEGURANÇA

Autor: Renato Braz Mehanna Khamis, Bruno Bottiglieri Freitas Costa

Publikováno v: RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 36 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD; 194-210
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade do reconhecimento da existência do Mandado de Segurança Sanitário como espécie do gênero Mandado de Segurança. Para tanto, foi formulada a seguinte hipótese para averiguação de v

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::54a30b51dccc547c9a6ff6d993d465f9
https://doi.org/10.12957/rfd.2019.39396

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A redução das desigualdades no Brasil e o objetivo desenvolvimento sustentável nº 10

Autor: Juliana da Silva Alves, Renato Braz Mehanna Khamis

Publikováno v: JURIS-Revista da Faculdade de Direito; v. 28 n. 2 (2018); 135-154
Juris (Rio Grande. Online)
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG

O presente trabalho tem como finalidade estudar os itens 10.2 e 10.3 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS n° 10 de forma comparativa com os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, bem como aferir sua efetividade, como fo

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::37bfb95530fe0412acc58671323f8386
https://periodicos.furg.br/juris/article/view/8357

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Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos

Autor: Renato Braz Mehanna Khamis, Ligia Maria Comis Dutra, Thays Costa Nostre Teixeira

Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB

O presente artigo tem por finalidade analisar a efetividade da Política de Gerenciamento de Resíduos de Saúde no Município de Santos, Estado de São Paulo. Trata-se de estudo relevante na medida em que busca analisar a efetividade de política p�

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fea1443046a3149b64fba7c51e910d09
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5732

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A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Autor: Renato Braz Mehanna Khamis

Publikováno v: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 14 No. 29 (2017): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 153-173
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 14 n. 29 (2017): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 153-173
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC

Trata-se de artigo cujo objeto consiste em análise sobre a indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente. Visando a alcançar o objetivo proposto, o trabalho foi dividido em quatro partes: (i) na primeira parte, faz-se uma

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::72b95fc696e474f8f0744422e9cb2475
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1015

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O IMPACTO DO FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE

Autor: Ivan Ricardo Garisio Sartori, Renato Braz Mehanna Khamis

Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 302-312
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 302-312
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 302-312
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB

Trata-se de trabalho original que busca examinar o sistema federativo brasileiro a partir dos dispositivos constitucionais que tratam das competências dos entes federativos, mais precisamente daquelas pertinentes ao direito à saúde, como forma de

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::95b28b206a491e51d837141f3b2869c4
https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4613

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OS MUNICÍPIOS INVIÁVEIS E A PROTEÇÃO FEDERATIVO-CONSTITUCIONAL

Autor: Renato Braz Mehanna Khamis

Publikováno v: Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 22:150

O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas pe

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::fcf920c629699ded8159918a0d86fafb
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i31042

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Direito penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher

Autor: Janaina Conceição Paschoal, Beatriz Berg

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP

O presente estudo versa sobre a possibilidade de aplicação do procedimento de mediação penal aos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher sujeitos à incidência da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Busca-se, a pa

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f35cecb6a284653b698af3bf5863846c
https://doi.org/10.11606/d.2.2018.tde-25092020-164128

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