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Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 10 (2023)
Após a promulgação da Lei 13.257 (2016), cunhada como Marco Legal da Primeira Infância, concebeu-se a possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos incompletos. Desta
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/069232a1748947058ecfff9af2749019
Publikováno v:
Revista Espaço Acadêmico, Vol 17, Iss 199 (2017)
O objetivo deste artigo é analisar a proposta legislativa de redução da maioridade penal no Brasil, visto que tal processo se encontra em tramitação no Senado Federal, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 115/2015. Para concretização
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c69687ccac644184a86f60cfe3402510
Publikováno v:
Estudos e Pesquisas em Psicologia, Vol 10, Iss 2, Pp 613-632 (2010)
O Movimento Higienista teve grande impacto nas políticas públicas brasileiras do final do século XIX e início do século XX, dando destaque à proteção e cuidados com a infância. Tal preocupação, influenciada diretamente por aportes teórico
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https://doaj.org/article/462ee65191ea4ac58b9a33adc6117179
Autor:
Renata Monteiro Garcia, Ana Rafaella Vieira Fernandes Silva, Rebecka Wanderley Tannuss, Nelson Gomes de Sant'Ana e Silva Junior
Publikováno v:
Revista Estudios de Políticas Públicas. 8:147-158
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a Política Criminal no contexto do Neoliberalismo, a partir dos preceitos da Criminologia Crítica de inspiração marxista, realizando uma breve análise sobre a realidade brasileira. Trata-se de um estu
Publikováno v:
Estudos e Pesquisas em Psicologia, Vol 10, Iss 2, Pp 613-632 (2010)
O Movimento Higienista teve grande impacto nas politicas publicas brasileiras do final do seculo XIX e inicio do seculo XX, dando destaque a protecao e cuidados com a infância. Tal preocupacao, influenciada diretamente por aportes teoricos oriundos