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Publikováno v:
Revista Videre, Vol 12, Iss 25, Pp 124-144 (2020)
The object of the research is hyperpresidentialism and it’s the supposed contradiction to Latin American neoconstitutionalism. The characteristics of both institutes and the conceptions of the tripartition theory of powers were addressed. The inves
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https://doaj.org/article/7ca891ac7f5143ad8168cf3c061f7961
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 38, Iss 75, Pp 129-156 (2017)
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p129 O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso idealista-garantista apresentar os
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https://doaj.org/article/6da75403845f468d83fa7f88b745028b
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 10, Iss 1, Pp 126-148 (2015)
O trabalho analisa as perversidades do poder punitivo, através da ordem de busca e apreensão coletiva, e as suas consequências na efetividade dos direitos humanos. Como método de abordagem, estabelece-se um “diálogo” com o conto “A terceir
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https://doaj.org/article/22ff31bdd4b24a5cb5956d4e53096794
Publikováno v:
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO; 48 – 69
O presente artigo tem por objetivo geral demonstrar a efetivação da ética da alteridade nas audiências de custódia realizadas por videoconferência. No desenvolvimento do trabalho foi utilizado o referencial de Emmanuel Levinas para compreender
Publikováno v:
Revista Videre. 12:124-144
O objeto da pesquisa é o hiperpresidencialismo e a sua suposta contradição com o neoconstitucionalismo latino-americano. Abordaram-se as características de ambos os institutos e as concepções da teoria da tripartição dos poderes. A investiga
Publikováno v:
O Direito na Transição do Clássico para o Contemporâneo
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5d9e7beda1a9870e42dc45f3957b2700
https://doi.org/10.22533/at.ed.70321120210
https://doi.org/10.22533/at.ed.70321120210
Publikováno v:
Revista Brasileira de Políticas Públicas. 5
This article aims to analyze the moviment of legalization politics in the practice of consumption ratio in order to understand the control exercised by the Court of Sao Paulo in private health plans contract. Differentiate between judicial activism a
Autor:
Larissa Rosa, Renan Posella Mandarino
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Revista Direito e Liberdade, Vol 17, Iss 3, Pp 115-137 (2015)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Revista Direito e Liberdade, Vol 17, Iss 3, Pp 115-137 (2015)
This work aims to correlate the ideological inversion that the human rights are constantly subjected with the potential danger that the principles of restorative justice are exposed, since the communication between the participants can be within a hi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::8d9311105e1bea27931c5842cd9f31e5
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98147
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