Výsledky vyhledávání - "Renúncia de receitas"

Control of ICMS tax incentives in the state of Goiás: A multiple case study of internal and external control institutions in the areas of action, transparency and articulation

Autor: Lolli, Eduardo Henrique

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG

O presente trabalho decorre de pesquisa teórica e empírica (estudo de caso múltiplo) com o objetivo de realizar diagnóstico da atuação de 3 (três) instituições em Goiás (CGE/GO, TCE/GO e ALE/GO) em matéria de controle interno e externo de

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::cd912b61a396dc7b1053256bfe16c3b9
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12305

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Akademický článek

Reflexão sobre as normas de finanças públicas: enfoque sobre concessão de benefícios por meio de renúncia de receitas públicas

Autor: Romualdo Douglas Colauto, Carla Márcia Botelho Ruas, Rita de Cássia Teixeira Pires, Paulolinto Pereira

Publikováno v: Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Vol 7, Iss 1 Português, Pp 58-72 (2013)

A sociedade brasileira convive com modificações no modelo de gestão do patrimônio público. Parte dessas modificações pode ser atribuída à edição da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que criou regras rígidas para a renúncia de re

Externí odkaz: https://doaj.org/article/359f446e18e346be96a16cabea3f5935

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Transação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Autor: Lucas Ernesto Gomes Cavalcante, Mariana Luz Zonari

Publikováno v: Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 17 n. 2 (2019); 393-421
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle, Vol 17, Iss 2 (2019)

A transação tributária é um instituto que apesar de previsto no Código Tributário Nacional (CTN) tem sido pouco utilizado. Uma das razões é o suposto conflito com o princípio da supremacia do interesse público, bem como com a ideia de restr

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e7304e71d6066aa43ece419ad8c521d7
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/547

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Tributação indutora e o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura

Autor: VASCONCELOS, Luiza Eunice Barbosa Godê de

Publikováno v: Repositório Institucional da UFPE
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE

Diante dos grandiosos reflexos que a concessão de incentivos fiscais tem gerado sobre o orçamento público, a discussão desse instituto mostra-se imperativa. Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro contempla uma variada gama de benesses fis

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1e76fc59fcfd66183c9a4a55e8d7b6b0
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38254

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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: 'ICMS EDUCACIONAL' BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL

Autor: Lídia Maria Ribas, Caio Gama Mascarenhas

Publikováno v: Revista de Direito Brasileira; v. 19, n. 8 (2018); 84-106

Esse trabalho versa sobre a extrafiscalidade como instrumento indutor de investimentos nos ensinos públicos básico, fundamental e médio - visando à maximização do direito fundamental à educação de qualidade (art. 206, VII, CF). Por ser um es

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::05187f500adcf686c53d0b3391e1ce42
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3825

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