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pro vyhledávání: '"Remédios estruturais"'
Autor:
Dotto, Carolina Matthes
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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O presente trabalho irá abordar requisitos jurídicos e econômicos a serem observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto como decorrência de uma infração à ordem econômica. Ponto de partida para toda a anál
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b06592ea533e586c56ac21a03561a37f
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 66, Pp 91-111 (2022)
ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou consid
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https://doaj.org/article/5414fe5f36bc4bee8a87a4346812014f
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::299b2414a32ba3ce00f41bfb07aa59a7
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2973
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Autor:
Casimiro, Matheus, Marmelstein, George
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica; jan-abr2022, Vol. 20 Issue 33, p165-201, 37p
Autor:
Rinaldi de Barcellos, Nicole1,2 nicoledebarcellos@gmail.com, Parmeggiani Gomes, Tatiana Bruhn1,2 tatibruhn@hotmail.com
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Internacional. jul-dez2020, Vol. 6 Issue 2, p39-58. 20p.
Publikováno v:
Direito e Práxis; Jun2023, Vol. 14 Issue 2, p1027-1051, 25p
Publikováno v:
Democrazia e Diritto; 2023, Issue 3, p37-54, 18p
Publikováno v:
Direito, Estado e Sociedade. jul-dez2018, Issue 53, p147-181. 35p.
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 2 (2020)
Analisa-se a importância da participação pública nos processos estruturais, e como a teoria normativa de Susan Sturm pode contribuir com o aperfeiçoamento de sentenças estruturais dialógicas. Quando se fala sobre demandas estruturais, está se
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https://doaj.org/article/d11a8f11aeba49358904299feaaf4d4a
Publikováno v:
Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica; jul-dez2019, Issue 31, p209-243, 35p