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O princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal: obstáculo ao desenvolvimento fraterno
Autor: Melo, Denise Santos de
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1542
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Formation and distribution of the Municipality Participation Fund – FPM and its implications for the socioeconomic development of Brazilian municipalities
Autor: Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva
Publikováno v: LOCUS Repositório Institucional da UFV
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O Estado brasileiro faz uso do sistema de transferências intergovernamentais como forma de corrigir o desequilíbrio federativo e reduzir a desigualdade socioeconômica. Dentre
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3
Estudo do índice de qualidade educacional (IQE) e seu efeito nos resultados educacionais e nas transferências da parcela discricionária da cota parte do ICMS nos municípios do Ceará
Autor: Batista, José Marques
Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Brazil is a country with educational and public health deficits that generate enormous waste of human capital and poor economic performance, since these aspects induce a substantial part of the population to a vicious cycle of low levels of productiv
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http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57769
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IPI tax relief policy and its implications on current revenues of brazilian municipalities
Autor: Barbosa, Lucas Tristão
Publikováno v: LOCUS Repositório Institucional da UFV
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Os municípios brasileiros a partir de 1988, tais como os estados e a União, passaram a apresentar aspectos de autonomia financeira e fiscal, em virtude da descentralização do texto c
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5
The (in) dependence of the small municipalities of paranaense on FPM for the effectiveness of their federative functions and contribution to local development
Autor: Oliveira, Débora Tazinasso de
Publikováno v: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
instacron:UTFPR
Após a promulgação da Constituição de 1988, ocorreu uma considerável expansão da municipalidade no Brasil, o que ocasionou o surgimento de um grande número de municípios de pequeno porte. O ponto a ser observado, todavia, em pressuposto, é
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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3904
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6
Dissertation/ Thesis
Essays on Economics Evaluation
Autor: CAVALCANTI, Vitor Gonçalves
Publikováno v: Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE.
Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-28T19:45:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b869
Externí odkaz: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27590
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Dissertation/ Thesis
Mecanismos distributivos da estrutura tributária : influência na execução orçamentária e nos índices de desenvolvimento dos municípios catarinenses
Autor: Söthe, Ari, 1974, Mattedi, Marcos Antônio, 1965, Universidade Regional de Blumenau. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURBUniversidade Regional de BlumenauFURB.
Orientador: Marcos Antônio Mattedi.
Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.
Externí odkaz: http://www.bc.furb.br/docs/TE/2017/362868_1_1.pdf
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8
Dissertation/ Thesis
Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
Autor: Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
Publikováno v: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.
Submitted by Bernardo de Abreu Guelber Fajardo (bernardo.fajardo@fgv.br) on 2016-12-09T18:49:10Z No. of bitstreams: 1 TESE_BernardoFajardo.pdf: 1774119 bytes, checksum: 70a18f70acbf0a8e65838a5db6552043 (MD5)
Approved for entry into archive by Á
Externí odkaz: http://hdl.handle.net/10438/17604
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9
Dissertation/ Thesis
Emendas constitucionais e descentralização fiscal: evolução e interferências na autonomia financeira dos municípios
Autor: Pacheco, Mauro Joaquim Júnior
Publikováno v: Repositório Institucional da UFVUniversidade Federal de ViçosaUFV.
Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T09:49:56Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1437329 bytes, checksum: 1f9c7802c5a8fc134e88928269bf7ab9 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-04-29T09:49:56Z
Externí odkaz: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/7582
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Constitutional amendments and fiscal descentralization: evolution and interferences on the financial autonomy of counties
Autor: Pacheco, Mauro Joaquim Júnior
Publikováno v: LOCUS Repositório Institucional da UFV
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
Em decorrência da promulgação da Constituição Federal de 1988, os Municípios foram alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e financeira. No tocante à autonomia financeira, discute-se muito
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e46da9c11f0f830df88533de1cff3305
http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/7582
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