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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBUniversidade Federal da ParaíbaUFPB.
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http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/8680
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Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 10 n. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; e11193
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
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Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
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This article is based on problematizing what would be the limitation for certain content to be considered inappropriate for children and adolescents, using as a main basis the case that occurred at the Rio de Janeiro Book Biennial, the Statute of Chi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::39a8f47eae4588792084a6345555fe6d
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/11193
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Publikováno v:
UFERSA's Law Review; Vol. 5 No. 10 (2021): UFERSA´s Law Review; 61-84
Revista Jurídica da UFERSA; v. 5 n. 10 (2021): Revista Jurídica da UFERSA; 61-84
Revista Jurídica da Ufersa
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA
Revista Jurídica da UFERSA; v. 5 n. 10 (2021): Revista Jurídica da UFERSA; 61-84
Revista Jurídica da Ufersa
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
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On 28 October 2018 the far-right candidate Jair Bolsonaro won the presidential elections in Brazil with 55% of the vote. This result has been viewed by many as yet another instance of the global rise of authoritarian populist leaders, grouping Bolson
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https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/11095
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Publikováno v:
Direito e Práxis; v. 12, n. 1 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 48-76
Revista Direito e Práxis; v. 12, n. 1 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 48-76
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Direito e Práxis; v. 12, n. 1 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 48-76
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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DOI: 10.1590/2179-8966/2020/45326.Resumo O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada “teoria dos dois demônios”, criada na Argentina após o fim do regime 1
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5992d09a327314d0086bbd19edca853b
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/45326
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Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 89, Iss 2, Pp 48-74 (2018)
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 89, n. 2 (2017): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 48-74
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 89, n. 2 (2017): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 48-74
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
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O artigo apresenta considerações teóricas sobre a formação de um Estado transnacional no âmbito da Organização dos Estados Americanos capaz de viabilizar cidadania aos habitantes dos Estados-membros independentemente do gozo de uma nacionalid
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Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Universidade Federal do Ceará (UFC)
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The Brazilian Military Justice, integrated to the Judicial Power by the Constitution of 1934, works in times of peace and war. The Federal Constitution of 1988 assigns to such jurisdictional branch the competence to judge military crimes defined by l
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7cc6a11ead09f69534d9e4d12d4d5f11
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41906
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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DOI: 10.30612/videre.v10i19.7188 Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-30T17:56:04Z No. of bitstreams: 2 nazismo_supremo_tribunal_reis.pdf: 129226 bytes, checksum: 9b70585e97369e695a5a2518867cf4b8 (MD5) license.txt: 1239 b
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e4f690e9ad4b31cefe76e1dbd8efe8b9
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124919
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Publikováno v:
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
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Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 37 n. 2 (2017): jul./dez. 2017
Nomos (Fortaleza)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 37 n. 2 (2017): jul./dez. 2017
Nomos (Fortaleza)
CINTRA, Carlos César Sousa; CAMURÇA, Eulália Emília Pinho; REIS, Ulisses Levy Silvério dos. O uso de novas tecnologias de informação e comunicação nas salas de aula da Faculdade de direito da Universidade Federal do Ceará: ferramentas agreg
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::4d0fb8a116b01b34ac403562f78176f1
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30494
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Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Universidade Federal do Ceará (UFC)
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COSTA, Gabriela Martins da;REIS, Ulisses Levy Silvério dos. O princípio da autonomia da vontade e o processo de alteração do sexo jurídico de transexuais no registro civil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Forta
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::991530bb6da98f3287cf435a7a59afdb
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34564
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Publikováno v:
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 35 n. 2 (2015): jul./dez. 2015
Nomos (Fortaleza)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
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Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 35 n. 2 (2015): jul./dez. 2015
Nomos (Fortaleza)
REIS, Ulisses Levy Silvério dos; MEDEIROS, Robson Antão de. O conflito armado sírio à luz das armas químicas: perspectivas para o conselho de segurança da ONU. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::a3ee9f76c365121885f1a8c6bed31872
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19941
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