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Regularização fundiária urbana (REURB) enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil
Publikováno v:
Ratio Juris, Vol 19, Iss 39 (2024)
O artigo se propõe a tratar do atual escopo normativo – e valorativo – da REURB, suas principais modalidades e seus objetivos, como forma de verificar a distância entre o prolongamento e o acirramento penoso e longevo dos conflitos fundiários
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https://doaj.org/article/24a862394cdd419b8033bdc1970bd86d
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 2 (2024)
O objetivo deste artigo é analisar o contexto da constitucionalização do direito à cidade a partir de um novo olhar ao espaço urbano, assim como o direito fundamental à moradia assegurada pelo instrumento da Regularização Fundiária Urbana at
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https://doaj.org/article/bc68ea8f961643c4b369fce86a5fea97
Publikováno v:
Revista PerCursos, Vol 25 (2024)
A pesquisa que embasou este artigo está voltada para o reconhecimento dos direitos, visando à efetivação da participação popular nos processos de Regularização Fundiária (REURB). Neste contexto, o artigo tem como objetivo definir princípios
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https://doaj.org/article/38c09f32fc9a4fd88e86a19890b4e6de
Autor:
Domingos Daniel Moutinho
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 20 (2024)
Resumo Este artigo está inserido no campo do direito agrário e ambiental e tem como objetivo saber se e em que medida a política de regularização fundiária na Amazônia tem sido capaz de alcançar seu propósito de cumprir a função social da
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https://doaj.org/article/23fc83d29b4f42b48d5eaf162c144b8a
Publikováno v:
Geografares, Vol 4, Iss 38 (2024)
Analisa-se a regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico no município de Santa Luzia-PB. Justifica-se pela necessidade de estudos que analisem a parte fundiária da instalação dos parques eólicos. A absorção dos excedentes
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https://doaj.org/article/60185ddd282b4c078e1bc16008ec9545
Publikováno v:
Desenvolvimento e Meio Ambiente, Vol 63, Iss 0 (2024)
Environmental damages are inherent to urbanization processes and therefore need to be carefully measured and mitigated, especially those that affect hydrological regimes, because they reverberate beyond the urbanized area and reach the entire watersh
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https://doaj.org/article/874e55152d7e4138a23895abeaf50270
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 2, Pp 1-48 (2023)
Este artigo busca refletir se a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana brasileira, contemplou o direito constitucional à moradia. Para consecução da reflexão são analisados o conceito de regularização fundi
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https://doaj.org/article/73f6d84b8f824e378acaf7b8a58df7b3
Publikováno v:
Serviço Social em Revista, Vol 26, Iss 2 (2023)
Este artigo analisa os entraves e os avanços da política de regularização fundiária urbana na Amazônia, particularmente em quatro pequenas cidades paraenses. O estudo foi orientado pelo método do materialismo histórico-dialético e foi realiz
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https://doaj.org/article/14d0beb1c5774c46bd0525b694f3939e
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 9, Pp 1-31 (2022)
Este artigo trata da regularização das comunidades remanescentes quilombolas como fator de preservação da memória ancestral e do patrimônio histórico e cultural do Brasil, com recorte na comunidade quilombola de Júlio Borges, localizada no in
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https://doaj.org/article/72b0587ca47541c19959f99e5f961cb8
Publikováno v:
Astragalo, Vol 1, Iss 33-34 (2023)
A história oficial da conformação dos territórios está consolidada a partir de documentos, registros, livros, bem como se vê retratada em espaços públicos, edifícios e monumentos. Mas, como disse Walter Benjamin, essa é uma história dos ve
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https://doaj.org/article/ace84a4fcc3840ef97f334a0349cc85c