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pro vyhledávání: '"Regressividade"'
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 8, Iss 1 (2022)
O presente estudo trata sobre políticas públicas distributivas, mais especificamente benefícios fiscais, que não podem, como toda política pública, ir de encontro aos objetivos definidos pela Constituição de 1988 em seu artigo terceiro, princ
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https://doaj.org/article/c0dcb3e281104d51ac01864a990c8ed1
Autor:
Paulo Rosenblatt, Caio de Souza Leão
Publikováno v:
Pensar, Vol 26, Iss 4 (2021)
A partir do exame do atual cenário do sistema tributário nacional, o presente artigo analisa as contribuições doutrinárias acerca da moralidade tributária, em especial as ideias de Klaus Tipke (2012) para os debates sobre justiça fiscal no Bra
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https://doaj.org/article/faacbd18eebb460aab16c026bb32eb73
Autor:
Barbara Aline Felipe Silva, Marconi Silva Miranda, Anderson Oliveira Reis, Elizangela Lourdes Castro
Publikováno v:
Revista Ambiente Contábil, Vol 11, Iss 1, Pp 42-57 (2018)
Objetivo: Verificar se os tributos indiretos em função da renda dos contribuintes de fato tendem a ser regressivos, aumentando a disparidade entre os contribuintes brasileiros. Metodologia: A estratégia empírica consistiu em estimar um modelo
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https://doaj.org/article/fad9e34d8394455ca43bfd97b10173ad
Akademický článek
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A Constituição Federal em seu art. 1 expõe os fundamentos da República Federativa do Brasil, especificamente no inc. III em que relata sobre a erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. Esse pr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______2659::76fd558cfe39498bbc15644cc8c67c00
https://zenodo.org/record/7957653
https://zenodo.org/record/7957653
Autor:
Jucilaine Andrade
Publikováno v:
Gestão e Sociedade, Vol 9, Iss 22, Pp 832-852 (2016)
O Sistema Tributário Brasileiro padece de problemas cuja solução vem sendo postergada ao longo do tempo, dentre os quais se destaca a complexidade da estrutura tributária e a regressividade. Todos são problemas que dificultam a implantação de
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https://doaj.org/article/0d6c3d6913f04bcaa99661e473178bc0
Autor:
Santos, Tiago Miguel Sousa
Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Gestão e Políticas Públicas O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto que tributa a generalidade das operações económicas e que está estruturado com três taxas fixas que são
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1503::bbc45d851a4e530c660b7f9425e8722a
https://hdl.handle.net/10400.5/27571
https://hdl.handle.net/10400.5/27571
O presente trabalho tem como estudo a desigualdade social que permeia o processo de tributação nacional, inicia-se com breve síntese sobre o conceito de sistema tributário e competência tributária, posteriormente fundamenta-se com ênfase e des
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::06ec09c1d714f78cc5530d9ff0741009
Autor:
Nelson Leitão Paes
Publikováno v:
Revista de Economia Contemporânea, Vol 17, Iss 3, Pp 517-538 (2013)
Este artigo analisou os aspectos distributivos ligados ao principal tributo sobre o consumo brasileiro, o ICMS, tomando o estado do Rio de Janeiro como foco para a realização do estudo. Tendo por base as informações dos microdados das Pesquisas d
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https://doaj.org/article/9587dff5fcc2471e867e743853992408
Autor:
Valencia, Yennesit Palacios
La tesis central de este artículo sostiene que, en las prisiones, la población reclusa sufre, en general, y los grupos excesivamente representado en ellas, en particular, regresividad de los derechos humanos. Desde un enfoque étnico el método de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=openedition_::d30989668a246a9324e253c48c7d767d
http://journals.openedition.org/spp/10133
http://journals.openedition.org/spp/10133