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Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira, suscitando posições favoráveis e desfavoráveis. Doutrinadores que são desfavoráveis à responsabilidade penal se sustentam na teoria da culpabili
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/8f8618a8b0ad407abb27569dc9312c82
Autor:
Reginaldo Gonçalves Gomes
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 26, Iss 47 (2017)
A Justiça Eleitoral foi criada para realizar eleições em todo país em um período em que não havia democracia, sendo certo que o cidadão era objeto de direito e não sujeito de direitos. A instabilidade política justificou nesse primeiro momen
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https://doaj.org/article/30fbf345213d466580acc6292299ed92
Autor:
Reginaldo Gonçalves Gomes
Publikováno v:
Prisma Jurídico, Vol 13, Iss 1, Pp 193-212 (2014)
Diante do atual debate acerca do Direito Administrativo Constitucional e ainda da função pública, já é hora de examinarmos os conceitos e procedimentos que são adotados pela Administração Pública para externar o poder disciplinar, mormente a
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https://doaj.org/article/0c05bb4ed78f48a89c1cb9cc42f3cbdf
A clausura institucional do Judiciário é fato. Desde a Suprema Corte até juízes de primeira instância dos mais recônditos rincões deste país, ainda pensam que decidem de acordo com sua consciência, trancafiados nas quatro paredes de seu gabi
Autor:
Reginaldo Gonçalves Gomes
'Neste livro, o Professor Reginaldo Gonçalves Gomes apresenta, com bastante propriedade, como o titular do poder nas democracias representativas deve se encontrar habilitado para as ações eleitorais que objetivam resguardar o processo de escolha d
Autor:
Reginaldo Gonçalves Gomes
Publikováno v:
Prisma Juridico. 16:371-391
This article has the aim of analyzing the procedural deadlines provided for in the Electoral Legislation considerin g the principles of adversarial and full defense. It is argued that time limits in the Electoral Court is contrary to the principles o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2100a06c61380afe52d0e71f8ca8b603
https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7590
https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7590
Autor:
Reginaldo Gonçalves Gomes
Publikováno v:
Prisma Juridico. 15:149-174
O presente artigo tem o objetivo de analisar, sucintamente, como os direitos humanos preconizados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, outorgada pela Revolução Francesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7f3284271f311cc9378d7c5dd8469d4a
https://doi.org/10.5585/prismaj.v15n2.6379
https://doi.org/10.5585/prismaj.v15n2.6379
Autor:
Reginaldo Gonçalves Gomes
Este livro é importante na medida em que trará a lume várias questões relativas aos ilícitos administrativos em espécie. Constata-se a existência de inúmeros processos administrativos instaurados sem que haja preocupação com a descrição d
Autor:
Reginaldo Gonçalves Gomes
Publikováno v:
Universitas Jus. 26
Somente apos 1988, com a promulgacao da Constituicao Federal, passamos a contar com acoes eleitorais para a protecao dos direitos politicos, mormente o sufragio universal, mais precisamente o direito de votar em candidatos probos. Nao se tem reconhec
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2fc89ecdb02946d0585a3b1faaed4479
https://doi.org/10.5102/unijus.v26i1.3191
https://doi.org/10.5102/unijus.v26i1.3191