Výsledky vyhledávání - "Regimes de Bens"

Akademický článek

Presunção da incapacidade do septuagenário no regime de separação de bens em face da violação aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da liberdade

Autor: Robert Souza Gonçalves, Débora Moreira Maia Ricaldoni

Publikováno v: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 2, Iss 2 (2023)

O presente artigo visa tratar a respeito da presunção de incapacidade do septuagenário em face aos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade. O Código Civil estipula que as pessoas acima de 70 anos que queiram contrair matrimônio

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Akademický článek

Outorga conjugal e seus reflexos na atividade empresária

Autor: Deborah Soares Dallemole, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

Publikováno v: Civilistica.com, Vol 10, Iss 1, Pp 1-24 (2021)

A outorga conjugal está prevista no artigo 1.647 do Código Civil, enquanto limitação da livre disposição patrimonial dos cônjuges, em relação a atos de alienação e gravação de ônus real os bens imóveis, prestação fiança ou aval, e d

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Akademický článek

Presumption of septuagenary disability in the separation system of goods in the face of violation of the fundamental rights of the dignity of the human perspective and freedom

Autor: Debora Moreira Ricaldoni, Robert Souza Gonçalves

Publikováno v: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 2, Iss 2, Pp e027-e027 (2019)

The present article aims to deal with the presumption of incapacity of the septuagenarian in the face of the principles of human dignity and freedom. The Civil Code stipulates that persons over 70 years of age who wish to enter into marriage must com

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Spouse award and its reflexes on the business activity

Autor: Deborah Soares Dallemole, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

Publikováno v: Repositório Institucional da UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
Civilistica.com, Vol 10, Iss 1, Pp 1-24 (2021)

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O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015

Autor: Costa, Eva Dias

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Eva Dias Costa (eva@upt.pt) on 2020-09-13T16:49:06Z No. of bitstreams: 1 OCASODOSESPELEÓLOGOS_(AINDA)APROPÓSITODOACÓRDÃOUNIFORMIZADORDEJURISPRUDÊNCIA12_2015,DE2DEJULHODE2015.pdf: 120616 bytes, checksum: 4ef789cdd966b699d00b0921496b3

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Breves considerações acerca do regime transitório aplicável às relações patrimoniais dos ex-cônjuge entre a dissolução do casamento e a liquidação do património do casal

Autor: Costa, Eva Dias

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

A dissolução do vínculo conjugal por divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento faz cessar as relações patrimoniais entre os cônjuges e conduz à partilha do património conjugal. Procede-se, ainda, à partilha no caso de vi

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::a65b4035959fe08deabdaa06ac047677
https://hdl.handle.net/11328/665

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