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pro vyhledávání: '"Regime de bens"'
Autor:
Vitor Almeida
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-22 (2024)
Em nítido movimento de promoção da autonomia patrimonial dos cônjuges, o vigente Código Civil autoriza a alteração do regime de bens, nos termos do art. 1.639, § 2º, tendo flexibilizado a aplicação do princípio da imutabilidade do regime
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c549f1cfdc5a4c10acdabe9bcca02546
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2023)
O presente trabalho possui o objetivo de analisar questões atinentes ao regime de separação obrigatória de bens instituído no artigo 1.641, inciso II do Código Civil de 2002. Apesar do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, somado a ch
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/4a27669484ac4c83bb3c5a4996d58095
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 1, Pp 1-23 (2022)
A presente pesquisa propõe-se ao estudo do procedimento de alteração do regime de bens. Tal possibilidade, prevista no Código Civil em seu artigo 1.639, § 2º, impõe a via judicial e cumprimento de requisitos. A investigação, com olhar críti
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/2f41f3bba0c1487d9171f51fe36a213a
Autor:
Bárbara Sauzem da Silva
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 1, Iss 32 (2023)
A presente pesquisa pretende analisar sobre a responsabilidade do cônjuge por atos praticados pelo consorte. O método utilizado foi o dedutivo, analisando as disposições do Direito de Família e da Responsabilidade Civil sobre o tema, além de an
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https://doaj.org/article/fc4a6e0bae154fe49c30d52959200e6c
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 7, Iss 3, Pp 1-25 (2018)
O presente artigo busca investigar questões relacionadas ao direito patrimonial da união estável, a partir de um estudo de Direito Comparado. Com a constante aproximação entre casamento e união estável, é necessário indagar e apontar quais s
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https://doaj.org/article/cb768b7adf634ef1b0a414982bd64ead
O presente trabalho visa discorrer acerca da vedação da livre escolha de regime de bens após os 70 anos por imposição da legislação, mais especificamente, a disposição encontra-se no artigo 1.641 do Código Cívil, em seu inciso II. A ideia
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3bb1ee39e4114f53a7f3d6a00858d012
Autor:
Cibelle Mendes Beltrame
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 5, Iss 5, Pp 53-79 (2016)
O presente artigo tem como finalidade despertar nos operadores do Direito, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, oficiais de Registro Civil, advogados e sociedade em geral, sobre a problemática a ser enfrentada quando p
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https://doaj.org/article/a1b36645157a41caa10612be884bfbbe
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 22, nº 01, jan/mar 2023
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, publicada no ano de 1964, consolida o entendimento de que, no regime de separação legal de bens, irão comunicar-se aqueles adquiridos na constância do casamento, ou seja, apesar de conviverem em um regim
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::37e543b01282af4201ba7a6b9c284a0f
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.22.n.01.2023.2490
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.22.n.01.2023.2490
Autor:
Estefany Samara da Silva de Paula, Graziele Aparecida Oliveira Azevedo, Higor Fonseca Carvalho
O diploma civil pátrio prevê que, caso um dos nubentes possua mais de 70 anos de idade, é obrigatória a adoção da separação obrigatória de bens. Embora esse regramento seja expressamente previsto para o casamento, tem-se feito uma aplicaçã
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::94c7fe2dfc36ca809aaaa37122eb5d89
Autor:
Débora Vanessa Caús Brandão
Publikováno v:
Diálogos Possíveis; v. 18 n. 2 (2019): Temas Livres
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
instacron:FSBA
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
instacron:FSBA
artigo parte do tratamento dispensado às pessoas comdeficiência, pautado no modelo higienista, até chegar nostempos atuais, onde vigora o modelo social, perpassando pelomodelo integrador. O grande marco inclusivo mundial dá-secom o advento da Con
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::eeb4c078aaef0614a3eaae5782b45e20
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/574
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/574