REEXAME NECESSÁRIO DE DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO

Autor: Gabriela Campos dos Reis, Guilherme Rafael Comper

O reexame necessário das decisões interlocutórias proferidas contra a Fazenda Pública ao longo de um processo, que encerre(m) capítulo(s) de uma demanda, é o objeto de estudo deste trabalho. Para tanto, abordar-se-ão os pronunciamentos judicia

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Reexame necessário no CPC/15: dispensa quando houver apelação da Fazenda Pública

Autor: Vaz, Paulo Afonso Brum

Publikováno v: JURIS-Revista da Faculdade de Direito; v. 29 n. 1 (2019); 117-126
Juris (Rio Grande. Online)
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O presente artigo analisa o disposto no § 1º do art. 496 do CPC/2015, que trata do reexame necessário em decisões contra a Fazenda Pública, com o fito de questionar e discutir a sua obrigatoriedade quando há recurso voluntário (apelação), te

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https://periodicos.furg.br/juris/article/view/9326

Reexame necessário no novo CPC: a conservação de uma ofensa ao princípio da igualdade

Autor: de Oliveira, Bruno Almeida, Do Val, Sandra Santacruz

Publikováno v: Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina; v. 8, n. 15 (2017); 145-157

It’s bibliographic research in the large civil procedural law area, which addresses the necessary review procedure ‘secundum eventum litis ‘The overall objective of the study is to examine the legitimacy of the maintenance of this institute in

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Necessary Reexam on Judicial Action Against Improbity Conduct: A Judicial Review and the Question of the Access to the Justice

Autor: Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes, Simões, Nicole Dimichieli Rigo

Publikováno v: Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO; 1123-1143
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

The goal of this research is to analyze the diverging jurisprudence within the application, by analogy, of the necessary re-exam, disposed on article 19 from Law n. 4.717/65, towards the lawsuit of improper administrative conduct, considering that th

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http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/525