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Autor:
Raul Cézar de Albuquerque
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-30 (2024)
O presente artigo tece considerações sobre as peculiaridades da responsabilidade civil nos casos em que, no curso de um contrato duradouro, sobrevém denúncia sem aviso prévio ou com aviso prévio insuficiente. O texto aborda as características
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https://doaj.org/article/e3777a43e15a497494d172b99241fdfb
Autor:
Raul Cézar de Albuquerque
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 92, Iss 1, Pp 67-83 (2020)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato-fato jurídico dentro da teoria do fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito privado. O escrito
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https://doaj.org/article/5c80c03e388344c6a85be95b73cbc617