Zobrazeno 1 - 4
of 4
pro vyhledávání: '"Raquel Araújo Lima"'
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 12, Iss 3, Pp 521-545 (2021)
O artigo tem o objetivo de analisar os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental para a promoção da gestão integrada dos recursos minerais marinhos, uma vez que o licenciamento ambiental se apresenta como um instrumento d
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/1a31a7a778c847e9878bedbe00764e9c
Autor:
Raquel Araújo Lima
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 3, Iss 2, Pp 73-94 (2017)
Propósito – O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design – Por
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/434e37f1e4904018863d35e7b164cde1
Autor:
Raquel Araújo Lima
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 2, Iss 2, Pp 161-182 (2016)
Propósito – O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/674ad05cb8ab444d8fe95109b28f5d3e
Publikováno v:
Cadernos de Direito. 12:165-192
The Brazilian State has joined the international legal regime for climate protection, since it signed and ratified the 1997 Kyoto Protocol of the 1992 United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). However, it was only after the 2009