O CARÁTER MEDIADOR DOS PARECERES E DAS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL NOS LITÍGIOS SÓCIO-AMBIENTAIS DO GRAMAME – PB

Autor: Maia, Fernando Joaquim Ferreira, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB, Ramos, Ingrid Andrade, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020; 251-273
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020; 251-273
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR

Analisar-se-á a atuação mediadora do Ministério Público na resolução de litígios (ou lides) socioambientais na região do Gramame, na Paraíba. O problema em que o artigo se depara é saber se a atuação do Ministério Público Federal e Est

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9427d4f258bdbd4cc3a8eab53c2ee7b0
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1162