A sociedade fraterna e a nova Lei do Superendividamento (Lei Claudia Lima Marques): breves comentários e interpontos entre a sociedade fraterna e o resgate do superendividado = The fraternal society and the new Law of Over-Indebtedness (Claudia Lima Marques Law): brief comments and interpoints between the fraternal society and the rescue of the over-indebted

Autor: Neves, Luciana Sabbatine, Medeiros, Alexandre Dimitri Moreira de, Ramidoff, Mário Luiz

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166631

Justiça restaurativa e drogas / Restorative justice and drugs

Autor: Ramidoff, Mário Luiz, Pontarolli, André Luis

Publikováno v: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 13, n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 13, N°04; 1689-1706
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O presente artigo tem por objeto a análise crítica da aplicabilidade de mecanismos da denominada justiça restaurativa aos usuários de drogas. O artigo encontra-se dividido em três partes: a primeira dedicada à análise do uso de drogas enquanto

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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/40259

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA: MEDIDA DISCIPLINAR ALTERNATIVA NO ÂMBITO DAS CORREGEDORIAS DE JUSTIÇA NA VISÃO DE UM PROCESSO DEMOCRÁTICO

Autor: RAMIDOFF, Mário Luiz, SANTOS, Teodoro Silva, SANTOS, Matheus Teodoro Ramsey

Publikováno v: Revista Juridica; v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO-DEZEMBRO; 1-29

RESUMO Objetivo: Analisa a possibilidade de firmar-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito das corregedorias gerais da justiça dos tribunais de justiça dos Estados, visando à explanação dos efeitos de seu uso na solução de confl

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4450

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: FORMA DE INSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADE DE PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA

Autor: RAMIDOFF, Mário Luiz, BORGES, Wilian Roque

Publikováno v: Percurso; v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO; 375-380
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO; 375-380

RESUMO Este artigo constitui um breve estudo sobre as formas de instituição da arbitragem pela denominada convenção de arbitragem, sua validade e eficácia, quais são os direitos que podem ser levados para discussão na via arbitral, bem como a

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/4389

A NULIDADE DECORRENTE DA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO PENAL

Autor: RAMIDOFF, MÁRIO LUIZ, GONÇALVES TEIXEIRA, ALEXANDER HAERING

Publikováno v: Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 1, n. 26 (2020): JANEIRO/MARÇO; 299-314
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 26 (2020): JANEIRO/MARÇO; 299-314

O tema do presente trabalho versa sobre a necessidade de fundamentação das decisões judiciais, em especial aquelas que admitem a ação penal e recebem a denúncia. Isso porque a instauração da ação penal ocorre por meio do recebimento da den�

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/4123