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Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 3, Iss 6, Pp 69-85 (2020)
O presente estudo visa abordar a temática das custas processuais no sistema judiciário, com enfoque no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, discutindo sua razoabilidade em razão dos serviços prestados, obstáculos que causam ao g
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d73a9e8c6dbe4172a0e6a9663a05e44d
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 12, Iss 02 (2020)
O artigo analisa a problemática sobre os números que inflam a população carcerária brasileira. Primeiramente, com o exame dos dados disponibilizados pelos órgãos oficiais, explica-se como foi possível levantar números tão expressivos, mas e
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https://doaj.org/article/6e28e61cdf8a4bbd8a68f3f4daf73140
Autor:
RAIMUNDO MÁRCIO RIBEIRO LIMA
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 2, Iss 3, Pp 99-116 (2018)
O artigo discute a lotação do docente no Núcleo de Prática Jurídica, inclusive, distinguindo sua atuação diante de alguns aspectos funcionais de outras carreiras jurídicas. Critica-se a lotação de docente com Regime de Dedicação Exclusiva
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https://doaj.org/article/124436cb26d7487b999d159fb5679439
Autor:
Raimundo Márcio Ribeiro Lima
Publikováno v:
Revista da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
The article addresses the formalization of the contract from the Budget Guidelines Law of 2021 (LDO/2021), highlighting its progress in relation to Law 14,133/2021 (LGLC). The work also discusses the contracting of remaining work, service, or supply
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5211a59beca5b35f5e9b0a4e677a8c77
https://doi.org/10.52028/tce-pa.v02i03.art05
https://doi.org/10.52028/tce-pa.v02i03.art05
Autor:
Raimundo Márcio Ribeiro Lima
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 32, n. 12 (2022); 87-109
O artigo discute os aspectos intergeracionais da reforma da previdência de 2019, destacando os pontos que interferem diretamente na sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários e que, assim, repercutem na justiça entre as ger
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d94c2028bb205d2b8ceea84e0241afc0
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7281
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7281
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 3, Iss 6, Pp 69-85 (2020)
This study aims to address the issue of court costs in the judiciary system, focusing on the Court of Justice of Rio Grande do Norte - TJRN, discussing its reasonableness due to the services provided, obstacles that cause the enjoyment of the right t
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::67465d75e500c9e07271933b8d615769
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v3.n6.p69-85.2019
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v3.n6.p69-85.2019
A QUADRATURA DO CÍRCULO: MÍNIMOS SOCIAIS, DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS ADQUIRIDOS NA HIPERMODERNIDADE
Autor:
Raimundo Márcio Ribeiro Lima
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 19, n. 8 (2018); 33-50
O artigo discute os limites da perspectiva normativa dos direitos sociais, especialmente a partir da compreensão normativa do princípio da dignidade humana, denunciando sua inutilidade, na maioria dos casos, para solucionar a problemática dos dire
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f8a79f172543f58e19c186c90a1a50e4
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3155
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3155
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; ano 11, nº 31, jan./mar. 2012
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O artigo discute o direito social à Educação, principalmente para as pessoas portadoras de deficiência, bem como salienta a importância da educação inclusiva nas universidades brasileiras. Ele visa, ainda, destacar a importância dos princípi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a7a049b91e4d08f1db18a8be8001e616
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.11.n.31.2012.130
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.11.n.31.2012.130
Publikováno v:
Estado social: constituição e pobreza: estudos de doutoramento I
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c737964baba1a161df50d4bce1fc9f6e
https://doi.org/10.14195/978-989-26-1427-4
https://doi.org/10.14195/978-989-26-1427-4
Autor:
Raimundo Márcio Ribeiro Lima
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; Volume 15, Nº 02, abr./jun. 2016
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O artigo discute a relação entre orçamento e transparência como mecanismo de aperfeiçoamento da gestão fiscal, destacando, sobretudo, a importância do controle social para transformação das instituições públicas. A transparência, compree
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::cb7b3bf9b9570e17b2dcc0554dc5be35
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.15.n.2.2016.654
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.15.n.2.2016.654