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Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 63, Pp 105-130 (2021)
O presente artigo analisa a tutela do direito humano ao meio ambiente saudável e equilibrado diante da crise ambiental global no Antropoceno. Nesse intuito, busca, inicialmente, estudar a referida crise e suas manifestações como marco do Antropoce
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https://doaj.org/article/eff46598035a42e98f6620945739e157
Publikováno v:
Argumentos, Iss 13 (2021)
El Antropoceno abre el camino a un nuevo paradigma en la historia del planeta Tierra, poniendo de relieve la crisis ecológica global, resultado de acciones antrópicas. De hecho, hace falta buscar respuestas legales a los desafíos que surgen en est
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https://doaj.org/article/d159b916cd6b4f3a88315ee8f39ebc87
Autor:
RAFAELA DE DEUS LIMA
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
LIMA, Rafaela de Deus. The protection of the environment and the human rights affected by climate change in the universal and regional human rights system. 2021. 138 f. Dissertation (Master in Law) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Ma
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ae01d1e21c4c94c0aa9b8f96d59790d8
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3643
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3643
Publikováno v:
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 56-76
O presente artigo analisa a importância da participação pública ambiental no Plano Diretor frente aos desafios para as cidades sustentáveis. Nesse intuito, expõem-se problemas socioambientais existentes e verifica-se a importância do direito f