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Vila Soma: o descumprimento da função social da propriedade e a possibilidade de regularização fundiária à luz do Estatuto da Cidade

Autor: Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto, Rafael de Paula Eduardo Faber

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU. :123-151

Analisa, a partir do caso da Vila Soma, em Sumaré, Estado de São Paulo, como a inobservância do Estatuto da Cidade pode trazer consequências drásticas no que se refere ao aumento de conflitos fundiários e, por sua vez, de que maneira os instrum

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https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.516

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