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Autor:
Rafael da Silva Santiago
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 9, Iss 1, Pp 1-30 (2020)
Por expressa previsão legal, todas as relações contratuais privadas devem respeitar preceitos de ordem pública, que constituem uma das principais limitações à autonomia privada. Considerando a abertura e indeterminação do conceito de ordem p
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https://doaj.org/article/e236aa2dbd97492c9144786ca2a88e29
Autor:
Rafael da Silva Santiago
Publikováno v:
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 6, Iss 1, Pp 177-230 (2014)
Propósito – O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL
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https://doaj.org/article/02428665ff274cb1a982a3b508da69a0
Autor:
Rafael da Silva Santiago
Publikováno v:
Interfaces Científicas - Direito. 1:57-66
O trabalho se assenta na análise do conteúdo da família do período contemporâneo, identificando-a como instituto necessariamente constitucionalizado. Para tanto, serão estudadas as mais variadas definições doutrinárias acerca do núcleo fami
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3b1e508840deb7eaf8ccb9e8ed57ec5f
https://doi.org/10.17564/2316-381x.2013v1n2p57-66
https://doi.org/10.17564/2316-381x.2013v1n2p57-66
Autor:
Rafael da Silva Santiago
Publikováno v:
Revista da Faculdade Mineira de Direito. 16
O presente trabalho versa sobre os efeitos praticos da usucapiao especial urbana por abandono do lar, um novo modo de aquisicao da propriedade imobiliaria inserido no Codigo Civil brasileiro em meados de 2011. Dessa forma, serao analisados todos os r
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1e0c4082f4ae00ca6adfe9fa2dfbbde5
https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2013v16n32p226
https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2013v16n32p226
Autor:
Rafael da Silva Santiago
Publikováno v:
Revista Thesis Juris; v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
O trabalho versa sobre a necessidade de se construir um novo modelo de arrecadação tributária, que reconheça sua desjudicialização como importante instrumento para a consolidação dos Direitos Humanos. A partir da relação existente entre ess
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5ef504109eaaefd838732249810e0dd5
https://doi.org/10.5585/rtj.v1i1.1
https://doi.org/10.5585/rtj.v1i1.1
Autor:
Rafael Da Silva Santiago
Publikováno v:
Direito Público.
O estudo busca ampliar os argumentos para a consolidacao de uma concepcao pos-moderna do principio da legalidade administrativa. Com base na constitucionalizacao do direito administrativo e na sua relacao com os direitos fundamentais, sera comprovada
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c86788148510a6d987ea513ac3d25df5
https://doi.org/10.11117/22361766.49.9.2204
https://doi.org/10.11117/22361766.49.9.2204