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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 40, Iss 2 (2013)
O trabalho em questão delineia a efetividade dos designados direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos às pessoas. O norte do tema volta-se essencialmente aos direitos fundamentais de cunho individual, considerados como de primeira dimen
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https://doaj.org/article/e72a27c058874253bdce466b3b32a580
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 39, Iss 2 (2012)
Este trabalho tem como finalidade apresentar a evolução histórica do direito de propriedade abordando o conceito de propriedade, função social e a atual aplicação dela no direito brasileiro. Com o passar dos anos, observa-se a mudança no pens
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https://doaj.org/article/72a160fc01ed401f8921be1a62499339
Autor:
Isabella Cunha Moukarzel Domingues, Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge, Alessandro Gomes Enoque
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 20, Nº 02, abr./jun. 2021
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente artigo tem por objetivo correlacionar o direito fundamental social ao trabalho com a função social exercida pelo advogado e o desagravo público, enquanto prerrogativa profissional prevista no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogad
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bc586a574c160d3195ae6b168d0ac233
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2503
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2503
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
Pesquisa sem auxílio de agências de fomento A dissertação centra-se na temática inerente ao direito à moradia e, sobretudo, na política nacional de habitação, destacando os programas habitacionais criados pelo governo federal, em especial o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4dc3b73988a9bcb4c6bd07749adef6b5
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30975
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30975