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Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 20, Iss 43 (especial), Pp 113-140 (2021)
The article aims to problematize the issues of memory and Transitional Justice from the context of the establishment of the Brazilian National Truth Commission – (CNV, in Portuguese). The disputes about what to remember, how to remember, and what t
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https://doaj.org/article/63c656dafb56485bbe0c960342b4d2c6
Publikováno v:
Antíteses, Vol 15, Iss 29 (2022)
A pesquisa tem como objetivo analisar, da perspectiva da história do direito, o debate em torno da anistia ocorrido durante o Regime Vargas (1930-1935). Partindo das discussões jurídicas e das demandas por anistia feitas especialmente pelos atingi
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https://doaj.org/article/f7161fcf45b144adbd668d8c5f272346
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Revista Jurídica da Ufersa, Vol 5, Iss 10, Pp 61-84 (2021)
Em 28 de outubro de 2018, o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais no Brasil com 55% dos votos. Esse resultado tem sido visto por muitos analistas como mais um exemplo da ascensão global de líderes populistas
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https://doaj.org/article/98d8737f4afa44b6a054b245e884bcb8
Autor:
Rafael Lamera Giesta Cabral, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Ulisses Levy Silvério dos Reis
Publikováno v:
Pensar, Vol 27, Iss 4, Pp 14-14 (2022)
O direito à educação superior inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil sofreu alterações importantes nos últimos quinze anos. Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), lei
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https://doaj.org/article/222a0f5fbf544c68b652a80542f14d14
Autor:
Rafael Lamera Giesta Cabral
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Revista Videre, Vol 9, Iss 17, Pp 104-117 (2017)
Após longa tramitação no Congresso brasileiro, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão tornou-se realidade. Um dos grandes destaques da legislação foi estabelecer que a deficiência deixa de ser um atributo da pessoa, não mais considerada, para
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https://doaj.org/article/42afc59a676d48999779accc58475bf3
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Espaço Jurídico, Vol 19, Iss 2 (2018)
Em 30 de maio de 2016, o ex-ditador do Chade, Hissène Habré, havia sido condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade por um Tribunal Penal Especial (Câmaras Africanas Extraordinárias – CAE) criado no Senegal. A condenação de
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https://doaj.org/article/fdbb4f2758a74de18be002f58c02a56f
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Revista da Faculdade Mineira de Direito. 25:33-55
This study questions how the Brazilian Military Dictatorship (1964-1985) articulated its structures around violations of women's political liberties, considering the relations between hierarchies of gender and military regimes' authoritarianism. The
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Verfassungsblog, Iss 2366-7044
On 17 June, 2021, the Attorney-General of the Brazilian Federal Supreme Court affirmed that, in the government’s view, the Military Justice has competence to try civilians accused of criminal offences against the honor of military institutions. He
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https://doaj.org/article/b94e87628e5b4528b19fc2348b9c4925
Autor:
José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Grasielle Fernanda Freire Cabral, Rafael Lamera Giesta Cabral
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Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito. 24:329-347
O artigo investiga o conceito de “democracia autoritária” na obra de Oliveira Vianna. Para tanto, são analisadas as discussões trazidas nas segundas edições das obras O idealismo na constituição e Problemas de política objetiva, afim de c
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Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. :119-154
Ao longo do Governo Provisório (1930 - 1934), o poder legislativo brasileiro permaneceu fechado. Enquanto Getúlio Vargas concentrava poderes, atores políticos importantes eram relegados a um isolamento regional. Todavia, o jurista e político