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Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 7, Iss 1 (2024)
O presente trabalho destina-se à investigação dos atos judiciais autoritários, sejam eles desligados das normas jurídicas vigentes, ou detentores de normas próprias. Inicialmente, busca-se verificar a existência de uma relação entre o Estado
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https://doaj.org/article/43a21f1985c84df19466a47f8946b4d0
Publikováno v:
Dom Helder Revista de Direito. 2:153-170
O Tribunal do Júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que possuí participação popular, não podendo se negar o seu papel relevante para a sociedade, já que visa pelo menos em tese inclusive evitar o arbítrio estat
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7f18401b52828ab614375e6f48776421
https://doi.org/10.36598/dhrd.v2i2.1470
https://doi.org/10.36598/dhrd.v2i2.1470
Publikováno v:
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 7:434
O presente artigo perquire, inicialmente, a necessidade do processo penal como forma de dupla garantia, tanto para a sociedade e, principalmente, para o indivíduo acusado, pois há dois direitos em conflito: o direito de punir do Estado e o direito
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7f565ca29d3a70680712d0438bf6ff03
https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.567
https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.567
Autor:
Rafael Catani Lima
Publikováno v:
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 5:456
O amplo rol de direitos fundamentais inscritos na Carta Maior representa considerável aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro e, muitas vezes, denota verdadeira ruptura com o preconizado em diplomas constitucionais anteriores. A atual Carta
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b3858fa78c238971656e519e0c87befb
https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.257
https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.257