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Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024)
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública. Após as alterações promovidas na Lei de I
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https://doaj.org/article/f77e09d58af7474c82d7b7f8415bc1a4
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 19, Iss 2, Pp 153-172 (2021)
O artigo aborda o papel da advocacia pública na efetivação do dever de coerência da Administração Pública. O Estado Pós-moderno, fortemente marcado pela complexidade, pluralidade e incerteza, acarreta para o gestor público o desfaio de reduz
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https://doaj.org/article/288f0092f24545e28677ca4efc9db98e
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 5, Iss 2 (2019)
O artigo aborda o papel da advocacia pública na efetivação do dever de coerência da Administração Pública. O Estado Pós-moderno, fortemente marcado pela complexidade, pluralidade e incerteza, acarreta para o gestor público o desfaio de reduz
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https://doaj.org/article/9c3102fc4f5949308fa8f66f796d8103
[pt] A presente dissertação tem por objetivo analisar o fenômeno da constitucionalização do Direito Administrativo e a conseqüente releitura de dois princípios basilares deste ramo do direito: os princípios da legalidade e da legitimidade adm
Publikováno v:
Repositório Institucional da PUC_RIOPontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroPUC_RIO.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
A presente dissertação tem por objetivo analisar o fenômeno da constitucionalização do Direito Administrativo e a conseqüente releitura de dois princípios basilares deste ramo do direit
A presente dissertação tem por objetivo analisar o fenômeno da constitucionalização do Direito Administrativo e a conseqüente releitura de dois princípios basilares deste ramo do direit
Publikováno v:
Economic Analysis of Law Review; Vol. 13 No. 2 (2022): Vol 13, No 2 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 282-301
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 13 Núm. 2 (2022): Vol 13, No 2 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 282-301
Economic Analysis of Law Review; v. 13 n. 2 (2022): Economic Analysis of Law Review; 282-301
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 13 Núm. 2 (2022): Vol 13, No 2 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 282-301
Economic Analysis of Law Review; v. 13 n. 2 (2022): Economic Analysis of Law Review; 282-301
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
O presente trabalho tem como escopo fazer um paralelo entre a cidade de Nova Iorque e São Paulo, que são cidades que, em um modelo comparativo, possuem muitas diferenças quando se trata da aplicação dos conceitos de cidades inteligentes e dos ob
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c072b84defe30f8dea45ca8cf1c983f7
https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.13433
https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.13433
Autor:
Priscila Elise Alves Vasconcelos, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Luiz Eduardo Cucci Gayoso Fernandes
Publikováno v:
International Journal of Advanced Engineering Research and Science. 8:072-082
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::daa03089d38cf277c5fe755d6390542f
https://doi.org/10.22161/ijaers.83.8
https://doi.org/10.22161/ijaers.83.8
Publikováno v:
Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade. 7:69-82
O meio ambiente constitui direito transindividual, dotado de objeto indivisível, sem uma titularidade determinada e interligada por certas circunstâncias de fato. Considerando a sua relevância e a necessidade de assegurar a sua preservação e res
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1dc1310a788b3aa147bcf76483dc8ffa
https://doi.org/10.21438/rbgas(2020)071506
https://doi.org/10.21438/rbgas(2020)071506
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, v. 13, n. 51, p. 59-79, out./dez. 2015, sob o título "A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios". Submitted by jualmei@stj.jus.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c6b7ac5244b107a9b942bd677461d42b
https://doi.org/10.52028/rbadr.v1i1.5
https://doi.org/10.52028/rbadr.v1i1.5
Publikováno v:
International Journal of Advanced Engineering Research and Science. 6:259-269
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c3ed8f74a18d4aa84d25b18d621500e8
https://doi.org/10.22161/ijaers.69.31
https://doi.org/10.22161/ijaers.69.31