A VÍTIMA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

Autor: Maria Eduarda de Castro Carneiro e Corrêa, José Roberto Franco Xavier

Publikováno v: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 11 (2024)

As vítimas de crime vêm provocando mudanças no sistema de justiça criminal em todo o mundo ocidental. No Brasil, o Ministério Público assumiu a responsabilidade pela proteção de seus direitos. O Conselho Nacional do Ministério Público estab

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Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: Uma análise da distinção ‘conservador’ x ‘progressista’ no caso da criação da lei contra a tortura no Brasil

Autor: Mariana Thorstensen Possas

Publikováno v: Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol 8, Iss 3, Pp 473-499 (2015)

Este artigo trata da relação entre o posicionamento político-ideológico e o sistema de direito criminal no processo de produção de leis penais. Por meio da análise do processo de elaboração da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-

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Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça

Autor: Zambom, Mariana Morais

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A presente pesquisa pretende compreender como os argumentos sobre ressocialização e conceitos correlatos como reinserção social e reintegração social são articulados em acórdãos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integram os discursos

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A lei contra a tortura no Brasil, a construção do conceito de 'crime de lesa-humanidade' e os paradoxos da punição criminal

Autor: Mariana Thorstensen Possas

Publikováno v: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 3, Iss 1 (2016)

Este artigo trata da construção e utilização da distinção entre crimes contra a humanidade e crimes ordinários para fazer referência a duas “categorias” ou “tipos” de crimes, segundo os entrevistados da pesquisa: os crimes contra a hu

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Pelo fim da barbárie, um passo: justiça restaurativa e a superação da (ir)racionalidade punitiva / For the end of barbarism, a step: restorative justice and overcoming the punitive (ir)rationality

Autor: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, Porto, Rosane Teresinha Carvalho, Mori, Emanuele Dallabrida

Publikováno v: Direito e Práxis; Ahead of
Revista Direito e Práxis; Ahead of
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57864 ResumoO artigo visa a realizar uma análise crítica do modelo penal vigente, tomando a justiça restaurativa como exemplo de outro modelo possível. Questiona-se se e em que medida ela apresenta um potencial para o

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