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Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: Uma análise da distinção ‘conservador’ x ‘progressista’ no caso da criação da lei contra a tortura no Brasil

Autor: Mariana Thorstensen Possas

Publikováno v: Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol 8, Iss 3, Pp 473-499 (2015)

Este artigo trata da relação entre o posicionamento político-ideológico e o sistema de direito criminal no processo de produção de leis penais. Por meio da análise do processo de elaboração da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-

Externí odkaz: https://doaj.org/article/9361b9db5c1b450b90983806a861e74c

A VÍTIMA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

Autor: Maria Eduarda de Castro Carneiro e Corrêa, José Roberto Franco Xavier

Publikováno v: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 11 (2024)

As vítimas de crime vêm provocando mudanças no sistema de justiça criminal em todo o mundo ocidental. No Brasil, o Ministério Público assumiu a responsabilidade pela proteção de seus direitos. O Conselho Nacional do Ministério Público estab

Externí odkaz: https://doaj.org/article/2bca7bfefa2544a1a3a879eb9f5db4d9

Justiça Restaurativa: um caminho possível na superação da racionalidade penal moderna?

Autor: Costa, Daniela Carvalho Almeida da, Machado Júnior, Elisio Augusto de Souza

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 63, n. 1 (2018); 65-91
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

The present article starts from the hypothesis that Restorative Justice is presented as a possible way to deal with the questions formulated by the penal abolitionism. Since its institutionalization, penalty has served as an instrument of control and

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ae0c6032ab068cd35a8d6bc6ed3db99b
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/54226

Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: Uma análise da distinção ‘conservador’ x ‘progressista’ no caso da criação da lei contra a tortura no Brasil

Autor: Possas, Mariana Thorstensen

Publikováno v: Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol 8, Iss 3, Pp 473-499 (2015)
Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 8, n. 3 (2015); 473-499
Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 8, n. 3 (2015); 473-499
Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ

Este artigo trata da relação entre o posicionamento político-ideológico e o sistema de direito criminal no processo de produção de leis penais. Por meio da análise do processo de elaboração da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::82ba56f8b0861bc2251743a8c8a7eba8
https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7302